Deputado Thiago Flores assina PEC pela aposentadoria especial de professores da educação infantil
O Deputado Federal Thiago Flores, do União Brasil-RO, formalizou seu apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) crucial para as professoras da Educação Infantil. A medida visa restabelecer um regime previdenciário diferenciado, permitindo a aposentadoria com idade mínima de 50 anos e 25 anos de contribuição para profissionais que atuam com crianças de 0 a 5 anos.
Essa iniciativa corrige uma falha percebida na Reforma da Previdência de 2019, que, ao unificar as regras, teria desconsiderado as particularidades e o alto desgaste inerente ao trabalho em creches e pré-escolas. A PEC abrange tanto servidoras públicas quanto trabalhadoras vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).
A assinatura da PEC, segundo o Deputado Thiago Flores, é um ato de justiça. Ele enfatiza que o trabalho com bebês e crianças pequenas exige um esforço físico e psicológico imenso, indo além do ensino e demandando atenção constante e alta carga emocional. “Não é privilégio, é reconhecimento”, declarou o parlamentar.
Reconhecimento do Desgaste Profissional
O parlamentar ressalta que a atividade de ensinar crianças na primeira infância impõe um desgaste funcional superior ao de outras categorias. A exigência de presença corporal constante e atenção ininterrupta impacta diretamente a saúde das profissionais. Manter essas educadoras em sala de aula até idades avançadas, argumenta Flores, compromete não só a saúde delas, mas também a qualidade da educação infantil oferecida.
“Nossas professoras de Rondônia, que dedicam a vida a formar o futuro do nosso país, merecem uma regra de aposentadoria compatível com o desgaste que enfrentam”, destacou Thiago Flores, reiterando a importância da proposta para garantir dignidade e condições adequadas para o exercício da profissão.
Outras Notícias Relevantes do Legislativo Rondoniense
Em outras frentes, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) tem atuado em diversas áreas. O deputado estadual Laerte Gomes (PSD) solicitou ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) a instalação de redutores de velocidade e sonorizadores na RO-470, próximo ao entroncamento com a BR-364, em Ouro Preto do Oeste, visando aumentar a segurança viária diante do intenso fluxo de veículos e moradores na região.
Já o deputado estadual Cássio Gois viabilizou um investimento de R$ 296 mil para a Associação das Pessoas da Terceira Idade de Nova União de Ministro Andreazza (ASPETIMA). Os recursos serão destinados a fortalecer as atividades da entidade, melhorar sua estrutura e ampliar as ações voltadas aos idosos do município, promovendo lazer, convivência social e qualidade de vida.
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) entregou um trator agrícola orçado em R$ 350 mil para a Associação de Desenvolvimento Agrícola e Ambiental de Produtores e Produtoras Rurais do Vale do Rio do Contra (Asprovale), em Porto Velho. O investimento, destinado ao fortalecimento da produção rural do distrito de União Bandeirantes, integra um montante de quase R$ 8 milhões já direcionados ao setor da agricultura familiar em Rondônia desde o início do mandato.
