Assembleia Legislativa de Rondônia destina R$ 3,7 milhões para fortalecimento da Sejus
A Assembleia Legislativa de Rondônia deu um passo significativo para o aprimoramento das políticas de justiça e ressocialização no estado. Nesta quarta-feira, 17 de abril, foi aprovado o Projeto de Lei 1.396/2026, que autoriza a abertura de um crédito adicional de R$ 3.717.897,72 em favor da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Esses recursos são provenientes de saldos financeiros de convênios firmados com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo principal é garantir a continuidade de projetos estruturantes e regularizar obrigações decorrentes de acordos federais, assegurando o bom andamento das ações em andamento.
A aprovação representa um impulso vital para diversas iniciativas que visam a melhoria do sistema prisional e a reintegração social dos detentos em Rondônia. O montante será aplicado em projetos estratégicos e na manutenção de serviços essenciais para a justiça estadual. Conforme informação divulgada pelo Rondoniagora.com, a medida visa fortalecer as políticas públicas voltadas para a execução penal e a ressocialização.
Ações Estratégicas Serão Contempladas com o Novo Crédito
O crédito adicional aprovado permitirá a implementação e o fortalecimento de diversas frentes de atuação da Sejus. Entre as ações destacadas estão a implantação do Núcleo Especializado de Acompanhamento de Medidas Cautelares na cidade de Ji-Paraná, uma iniciativa crucial para o monitoramento de detentos em regime diferenciado.
Além disso, recursos serão direcionados para a estruturação do Patronato e Escritório Social em Porto Velho, oferecendo suporte e acompanhamento a egressos do sistema prisional. O fortalecimento do Centro de Reintegração Social de Ariquemes também está na lista, visando a melhoria das condições e programas oferecidos aos reeducandos.
Investimentos em Tecnologia e Capacitação para um Sistema Mais Eficiente
A modernização e a eficiência do sistema prisional também serão beneficiadas. O crédito será utilizado para investimentos em inteligência penitenciária, aprimorando os mecanismos de segurança e gestão. A implementação de sistemas de videoconferências para audiências e visitas virtuais também faz parte dos planos, otimizando o tempo e os recursos.
A capacitação de servidores é outro ponto chave, garantindo que os profissionais da Sejus estejam preparados para os desafios atuais e futuros. O fortalecimento da execução penal em todo o estado de Rondônia é um objetivo central, buscando garantir o cumprimento das penas e a promoção de um ambiente mais seguro e justo.
Justificativa para a Necessidade dos Recursos
A justificativa apresentada pelo Poder Executivo para a solicitação do crédito adicional ressalta a dualidade da situação orçamentária. Parte dos convênios federais já se encontra encerrada, o que exige a devolução de recursos à União dentro dos prazos estabelecidos em lei, evitando penalidades.
Simultaneamente, diversos projetos ainda estão em fase de execução e demandam disponibilidade orçamentária para a manutenção de suas atividades e o cumprimento das metas estabelecidas. A aprovação do crédito garante que ambas as frentes sejam atendidas, assegurando a responsabilidade fiscal e a continuidade dos programas sociais importantes.
Impacto na Ressocialização e Segurança Pública
Com a autorização para realizar os ajustes orçamentários necessários, o Governo do Estado poderá garantir a continuidade e o sucesso dos projetos voltados ao sistema de justiça e à ressocialização. O investimento em políticas públicas eficazes é fundamental para a redução da reincidência criminal e para a construção de uma sociedade mais segura e justa.
A aprovação do crédito adicional pela Assembleia Legislativa demonstra o compromisso do poder público em priorizar ações que promovam a reintegração social e o fortalecimento do sistema de justiça em Rondônia, impactando positivamente a vida de muitos cidadãos e a segurança do estado.
