A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) deu luz verde a um projeto crucial para a segurança pública do estado. Foi aprovado um crédito adicional suplementar no valor de R$ 75 milhões, destinado à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Este montante visa reforçar diversas áreas, com destaque para a emissão de documentos de identificação e o suporte às atividades operacionais e administrativas da secretaria.
A aprovação legislativa, originada de um projeto do Poder Executivo, representa um passo importante para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população rondoniense. O crédito suplementar, que altera o orçamento estadual de 2026, foi viabilizado por excesso de arrecadação, conforme informado pela própria Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
Em comunicado ao Legislativo, o Poder Executivo ressaltou que a reavaliação das prioridades da Sesdec, considerando o prazo para execução orçamentária, foi fundamental para direcionar os recursos de forma estratégica. O objetivo principal é assegurar que as despesas necessárias para o bom funcionamento da segurança pública sejam atendidas, garantindo assim a tranquilidade e a proteção dos cidadãos.
Um dos focos principais deste novo crédito é a emissão de carteiras de identidade. Para essa finalidade, foram alocados **R$ 15.402.366**, um investimento significativo que visa agilizar e ampliar o acesso a este documento fundamental para o exercício da cidadania. A medida, segundo informações divulgadas, integra a adequação do orçamento estadual às necessidades identificadas pela Sesdec para a execução de suas atividades em 2026.
Recursos para Operações e Suporte Institucional
Além da emissão de documentos, o crédito aprovado contempla uma série de outras despesas essenciais para o funcionamento da Sesdec. Recursos foram direcionados para a Diretoria Especial de Resposta e Suporte Operacional (Derso), além de contemplar despesas operacionais e administrativas de forma geral. A verba também auxiliará em operações específicas, como as de fim de ano, e na manutenção da frota de veículos.
O projeto detalha a destinação de valores para diversos itens, como R$ 1 milhão para operações de fim de ano e despesas com carreta, R$ 800 mil para diárias operacionais e administrativas, e R$ 500.837 para a aquisição de peças de viaturas, aparelhos de ar-condicionado e outros insumos indispensáveis. Há ainda verbas para passagens aéreas e aluguéis, totalizando a aplicação dos R$ 75 milhões.
Aprovação e Impacto na Segurança Pública
O deputado estadual Alan Queiroz (PL) apresentou parecer favorável à proposta, que foi posteriormente aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa. A iniciativa demonstra o compromisso do governo estadual em fortalecer a estrutura da segurança pública, garantindo que os órgãos responsáveis tenham os recursos necessários para cumprir suas missões com eficácia e agilidade.
A destinação de **R$ 75 milhões para a Sesdec** reflete a prioridade dada pelo governo de Rondônia à segurança e à cidadania. Com este crédito, espera-se uma melhoria significativa na prestação de serviços, desde a emissão de documentos básicos até o suporte às atividades de policiamento e defesa civil, impactando positivamente a vida de todos os rondonienses.
