O deputado federal Thiago Flores, do União Brasil-RO, está na linha de frente de uma articulação para **revisar normas que impedem a regularização fundiária em Rondônia**. A iniciativa visa destravar processos que afetam proprietários rurais há décadas.
A mobilização resultou em um encontro em Porto Velho com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nacional. A reunião, articulada pelo deputado, buscou ouvir diretamente as demandas de cartorários, da OAB e de profissionais atuantes na área, conforme divulgado pela assessoria parlamentar da Câmara dos Deputados.
O cerne da discussão gira em torno das chamadas **cláusulas resolutivas**, que são condições presentes em títulos de propriedade. A dificuldade em aplicar as leis e decretos relacionados à extinção ou cumprimento dessas cláusulas tem gerado insegurança jurídica e impedido a conclusão de inúmeros processos em Rondônia.
Comissão para Superar Entraves Legais
Diante da complexidade do cenário, Thiago Flores propôs a criação de uma **comissão interinstitucional**. O objetivo é analisar conjuntamente a Lei nº 14.757/2023, o Decreto nº 12.585/2025 e a Instrução Normativa Incra nº 153/2025. A ideia é identificar os pontos de atrito e construir soluções que garantam **procedimentos mais claros e eficientes** para a regularização fundiária.
“Não podemos permitir que famílias que estão há décadas na terra continuem enfrentando dificuldades para regularizar suas propriedades por problemas que também têm origem em falhas históricas do poder público. Precisamos fazer a legislação funcionar e garantir segurança jurídica para quem vive e produz no campo”, declarou o deputado, reforçando a urgência da questão.
Padronização de Procedimentos e Alcance Nacional
Outra sugestão importante do parlamentar é a **padronização dos procedimentos através da Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra**. Essa medida busca uniformizar a tramitação dos pedidos e a apresentação de documentos, facilitando a liberação das restrições impostas pelas cláusulas resolutivas.
O encontro em Porto Velho contou com a participação de representantes do Incra de outros estados, como Amazonas, Pará e Acre. Essa presença ampliou a discussão, evidenciando que os problemas enfrentados em Rondônia podem ter **repercussão em outras regiões do país**. As soluções desenvolvidas podem servir de modelo para a regularização fundiária em nível nacional.
Próximos Passos para a Regularização
A criação da comissão ainda depende de encaminhamentos institucionais, mas o deputado Thiago Flores reafirmou seu compromisso em acompanhar as tratativas. O parlamentar busca transformar as discussões em **medidas concretas** que efetivamente facilitem a regularização de propriedades rurais, trazendo segurança e desenvolvimento para o campo.
