Assembleia Legislativa de Rondônia destina quase R$ 50 milhões para impulsionar a rede estadual de saúde em 2026.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) deu um passo significativo para o fortalecimento do sistema de saúde do estado. Durante a 11ª sessão extraordinária, realizada na terça-feira, 9, foi aprovado o Projeto de Lei 1430/2026, que autoriza a liberação de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.836.972,96.
Esses recursos, provenientes de superávit financeiro, serão direcionados ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e têm como objetivo garantir a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais em 2026. A medida visa a manutenção das atividades hospitalares e o aprimoramento da estrutura administrativa e assistencial da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
A aprovação do crédito representa um avanço importante para a saúde pública rondoniense, com investimentos planejados para diversas frentes, desde a infraestrutura até a valorização profissional. Conforme divulgado pela Assessoria Parlamentar da Alero, o montante beneficiará diretamente a população, assegurando um atendimento mais eficiente e humanizado.
Manutenção e Modernização da Infraestrutura Hospitalar
Uma parte substancial dos recursos será empregada na manutenção de estações de tratamento de esgoto em unidades cruciais como o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, o Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) e o Hospital Modular de Porto Velho. Essa ação é fundamental para garantir a segurança sanitária e o bom funcionamento dessas instalações.
Além disso, o crédito viabilizará a contratação de serviços de vigilância patrimonial para diversas unidades de saúde e setores administrativos da Sesau, reforçando a segurança dos espaços. A gestão, organização, digitalização e armazenamento do acervo documental da pasta também serão beneficiados por meio do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (Sigad).
Ampliação do Acesso a Exames e Serviços Especializados
O fortalecimento da rede estadual de saúde se estende à realização de análises clínicas e laboratoriais. Pacientes atendidos nos hospitais regionais de Cacoal (HRC/Heuro), São Francisco do Guaporé (HRSF), Extrema (HRE) e Buritis (HRB) terão acesso facilitado a esses exames essenciais para diagnósticos precisos.
O transporte inter-hospitalar de pacientes, especialmente aqueles atendidos pelo Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD) em Porto Velho, também receberá atenção especial. Outro serviço contemplado é a lavanderia hospitalar, que atenderá unidades como o Cemetron, Hospital de Retaguarda de Rondônia, Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, Assistência Médica Intensiva 24h (AMI), Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) e Centro de Diálise de Ariquemes (CDA).
Investimento em Atendimentos de Alta Complexidade e Valorização Profissional
O crédito aprovado também destinará verbas para o financiamento de atendimentos especializados realizados por meio de contratos e convênios com a rede privada de saúde. Isso inclui serviços de exames e procedimentos de diagnóstico por imagem, bem como atendimentos em neurologia, e procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos nas áreas de traumatologia, ortopedia, urologia e cirurgia geral.
Um ponto de destaque é a destinação de parte dos recursos para o repasse financeiro referente à implantação do piso nacional da Enfermagem. Essa iniciativa visa valorizar os profissionais da área e, consequentemente, fortalecer a qualidade da assistência prestada em todo o estado de Rondônia.
Acompanhamento das Decisões Legislativas
As sessões da Assembleia Legislativa de Rondônia ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente ou por meio dos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
