Secretária Nacional de Justiça critica documento de Trump sobre facções brasileiras e aponta falta de base jurídica
A Secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, expressou nesta quinta-feira (17) sua profunda perplexidade com a menção ao Brasil em um relatório do governo de Donald Trump. O documento critica a atuação brasileira no combate a facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Segundo a secretária, a inclusão do Brasil no relatório carece de consistência jurídica. Ela explicou que o país não figura entre os 23 países classificados pelos Estados Unidos como principais produtores ou rotas de trânsito de drogas, o que tornaria a citação desnecessária e sem fundamento.
As declarações foram feitas durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em São Paulo. Maria Rosa ressaltou que o documento em questão é de determinação interna dos EUA e que o Brasil não se enquadra nos critérios de países considerados mais permeáveis ou menos atuantes.
Brasil fora da lista de países prioritários para combate às drogas
O relatório divulgado pelo governo de Donald Trump aponta que o Brasil falhou em seu combate ao PCC e ao Comando Vermelho, solicitando a adoção urgente de medidas enérgicas pelo governo Lula. No entanto, Maria Rosa destacou que o Brasil não está entre os 23 países listados pelos EUA como locais de trânsito ou produção de drogas. Essa lista inclui países como Afeganistão, Bolívia, Colômbia, México e Venezuela, entre outros.
A secretária enfatizou que, objetivamente, o Brasil não se enquadra nas categorias mencionadas pelo documento americano. Ela citou a Lei Antifacção, sancionada no início do ano, como um exemplo das relevantes medidas tomadas pelo Estado brasileiro no combate ao crime organizado.
Menção ao Brasil vista como lateral e sem aprofundamento
Maria Rosa classificou a menção ao Brasil no relatório de Trump como uma citação lateral, sem um aprofundamento maior e, portanto, sem consistência jurídica. Para ela, a inclusão do país parece ser uma manifestação opinativa sem necessidade de resposta formal por parte do governo brasileiro.
A secretária também avaliou que uma resposta oficial poderia conferir ao documento uma relevância que, em sua opinião, ele não possui. Responder a uma provocação indevida, sem base jurídica, não seria produtivo e poderia dar ao relatório uma importância que ele não detém.
Governo brasileiro afirma atuação consistente contra facções
A Secretária Nacional de Justiça reiterou que o governo brasileiro tem atuado de forma consistente contra as facções criminosas. Ela mencionou a realização de milhares de operações, apreensões e investigações em andamento, além de processos de cooperação policial e de inteligência internacional.
Apesar das críticas de Trump, o relatório americano incluiu positivamente países como Venezuela, Bolívia e Colômbia, citando oportunidades históricas para cooperação com os EUA, embora ressaltando a necessidade de novas medidas nesses países. Diplomatas brasileiros interpretaram o documento como um reflexo do viés da política externa de Trump na América Latina, com seletividade por parte da Casa Branca.
