Suprema Corte dos EUA dá vitória a Trump em disputa sobre voto pelo correio, abrindo caminho para restrições
A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão significativa nesta segunda-feira (24), permitindo que o governo de Donald Trump avance com sua campanha para restringir o voto pelo correio. A maioria dos ministros optou por não analisar a legalidade das medidas em si, focando na legitimidade dos estados que contestaram a ordem executiva.
Esta decisão, embora represente um avanço para a administração Trump, não encerra o debate. Outros processos judiciais ainda podem questionar a validade da ordem e potencialmente atrasar sua implementação, especialmente com as eleições legislativas de meio de mandato se aproximando em novembro.
A ordem executiva, assinada por Trump em março, visa criar listas de eleitores considerados aptos a votar e orienta o Serviço Postal dos EUA a entregar cédulas apenas a pessoas nessas listas. Autoridades democratas de 23 estados e do Distrito de Columbia contestaram a medida, argumentando que a Constituição atribui aos estados e ao Congresso a responsabilidade pela organização eleitoral. Conforme informação divulgada pela mídia, as mudanças próximas às eleições poderiam afetar a preparação do processo eleitoral.
A batalha judicial e a decisão da Corte
A disputa judicial começou com uma juíza federal em Massachusetts bloqueando a aplicação da ordem. Posteriormente, um tribunal de apelações manteve a decisão, e a juíza suspendeu a medida em todo o país. O Departamento de Justiça recorreu à Suprema Corte, argumentando que os estados agiram antes da implementação efetiva da ordem e citando uma decisão judicial anterior que permitia o avanço da medida.
A Suprema Corte, em uma decisão sem assinatura, afirmou que o julgamento atual se refere a uma questão processual e não garante a legalidade de todas as ações do governo para implementar a ordem. Os três ministros da ala liberal discordaram da decisão majoritária. A decisão desta segunda-feira não encerra as disputas, e novos questionamentos legais ainda podem surgir.
Trump e o histórico de críticas ao voto pelo correio
Donald Trump tem sido um crítico vocal do voto pelo correio há anos, alegando que o sistema facilita fraudes, apesar da falta de evidências de fraude generalizada. Curiosamente, o próprio Trump já votou por correspondência. Após sua derrota na eleição presidencial de 2020 para Joe Biden, Trump levantou acusações de fraude eleitoral sem apresentar provas concretas.
A nova ordem executiva também é apresentada pelo governo como uma forma de impedir que não cidadãos americanos votem, uma preocupação que Trump tem defendido com propostas de legislação que exija comprovante de cidadania. Casos de voto por não cidadãos são raros e ilegais nos Estados Unidos, podendo levar à deportação.
Aumento do voto pelo correio e estatísticas
O uso do voto pelo correio tem crescido entre eleitores de ambos os partidos nos Estados Unidos. Dados federais indicam que cerca de 30% das cédulas na eleição presidencial de 2024 foram enviadas por correspondência. Um estudo da Brookings Institution, publicado em 2025, apontou uma taxa de aproximadamente quatro casos de fraude para cada dez milhões de cédulas enviadas pelo correio, um número considerado baixo.
Esta decisão da Suprema Corte pode ser uma das muitas disputas eleitorais que chegarão à corte. Em junho, os ministros já haviam decidido sobre a contagem de cédulas recebidas após o dia da eleição. No entanto, a decisão desta segunda-feira foi tomada em um processo de emergência, sem a análise aprofundada dos argumentos das partes.
