TRE de Rondônia defere registro de Fernando Máximo para o Senado e autoriza foto com touca cirúrgica
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) aprovou o registro da candidatura do deputado federal Fernando Máximo, do PL, para concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de 2026. A decisão, assinada pela relatora Sandra Correia, permite que o candidato concorra como Dr. Fernando Máximo, sob o número 221.
O processo de registro tramitou sob o número 0600395-14.2026.6.22.0000 e contou com a participação da Coligação Juntos Por Rondônia, composta por Podemos, PL, Novo e Mobiliza. A defesa vitoriosa foi coordenada por Nelson Canedo, coordenador jurídico da campanha do PL.
Antes da decisão final, o pedido de registro não sofreu impugnações e recebeu parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral, atestando o cumprimento dos requisitos legais. Conforme divulgado pelo TRE/RO, a análise considerou a apresentação da documentação necessária, nacionalidade brasileira, idade compatível com o cargo e filiação partidária dentro do prazo legal.
Análise Detalhada de Processos e Regularidade Eleitoral
A análise do TRE abrangeu diversos pontos cruciais para a elegibilidade de Fernando Máximo. Foram verificados a quitação eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, ausência de condenações por crimes eleitorais e a inclusão do nome do candidato na ata da convenção partidária. O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da legenda também foi considerado regular.
O Tribunal também avaliou a situação de ações cíveis e penais. Em relação a uma Ação Penal, a denúncia inicial foi anulada por questão de competência, sendo posteriormente recebida pelo órgão competente. A Procuradoria Regional Eleitoral ressaltou a ausência de condenação, o que, naquele momento, afastava a aplicação de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
Quanto às ações de improbidade administrativa, diversas foram julgadas improcedentes ou extintas com trânsito em julgado. Uma ação ainda em andamento não apresentava decisão condenatória, garantindo a regularidade do candidato nesse quesito.
Uso de Touca Cirúrgica em Foto de Campanha é Validado
Um ponto de destaque na decisão foi a análise da fotografia apresentada por Fernando Máximo para o registro da candidatura, na qual ele aparece utilizando uma touca cirúrgica. As regras eleitorais impõem restrições ao uso de adornos em fotos, mas a defesa do candidato argumentou que o acessório se tornou parte de sua identidade pública, especialmente após sua atuação na área da saúde durante a pandemia de Covid-19.
Fernando Máximo, que é médico, demonstrou que a touca cirúrgica é utilizada rotineiramente e associada à sua imagem política, inclusive em sua biografia oficial na Câmara dos Deputados. A relatora Sandra Correia considerou a argumentação e citou um precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que flexibilizou restrições de adornos em casos onde o item integra a identidade sociocultural do candidato.
Com base nesses argumentos e no precedente do TSE, o TRE de Rondônia deferiu o uso da fotografia com a touca cirúrgica, reconhecendo que o acessório está incorporado à imagem pública de Fernando Máximo. A decisão final sacramentou o cumprimento de todas as exigências legais para a participação do candidato nas eleições de 2026.
