Discord busca reconsideração de suspensão de lives e alega impossibilidade de cumprir prazo da ANPD
A plataforma de comunicação Discord enviou um ofício à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a revogação da suspensão da ferramenta que permite transmissões ao vivo (lives) em território nacional. A empresa argumenta que o prazo de três dias úteis, determinado pela agência para o cumprimento da medida, não é “materialmente executável”.
A decisão da ANPD de suspender as transmissões ao vivo do Discord foi tomada em resposta à repercussão de um grave caso em que uma adolescente de 13 anos teria sido induzida ao suicídio dentro da plataforma. Este episódio gerou forte reação do governo federal e culminou em uma operação policial focada no combate a crimes contra crianças e adolescentes.
O pedido de reconsideração foi protocolado pelo Discord nesta sexta-feira (14), com o prazo final para o cumprimento da determinação da ANPD se encerrando na próxima segunda-feira (17). A agência federal justificou a medida argumentando que a plataforma tem sido utilizada de forma recorrente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, com o uso frequente de lives em atos de violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio. As informações e dados foram divulgados pela Agência. Conforme o despacho citado pela plataforma, a ANPD determinou a suspensão da funcionalidade ‘Go Live’ e de recursos equivalentes de transmissão de vídeo para usuários no Brasil.
Impossibilidade técnica e pedido de prazo estendido
Em seu pedido, o Discord detalha que a engenharia, o teste e a implantação de uma desativação de lives delimitada por país, tanto em dispositivos móveis quanto em consoles e desktops, com a devida verificação exigida pela ANPD, não podem ser realizados com integridade no prazo estabelecido. A empresa afirma que o prazo de três dias úteis é muito curto para implementar as mudanças técnicas necessárias com segurança e eficácia.
Diante disso, o Discord solicita à ANPD que estabeleça um novo cronograma para a implementação da medida, com um prazo mínimo de 15 dias úteis. Adicionalmente, a plataforma pede a prorrogação pelo mesmo período para a comprovação do cumprimento das exigências feitas pela agência, demonstrando a cooperação integral da empresa no processo de fiscalização.
Discord defende moderação e alega caso isolado
Em outra frente, o Discord enviou esclarecimentos à ANPD, referindo-se ao caso da menina de 13 anos. A plataforma argumenta que a existência isolada de conteúdo ilícito não constitui, por si só, uma falha sistêmica. Para sustentar seu ponto, a empresa cita o decreto que regulamenta o ECA Digital, segundo o qual penalidades não se aplicam a falhas isoladas ou residuais inerentes ao estado da técnica. O aplicativo rechaça qualquer prática de violência e afirma atuar continuamente para garantir um ambiente digital seguro.
A empresa também apresentou argumentos técnicos, indicando que a criptografia da plataforma impediu o bloqueio de conteúdo e que análises preliminares apontam que o ato final de suicídio não ocorreu dentro do Discord. A plataforma reiterou que serve primordialmente como ferramenta de comunicação legítima e colaboração, e não como um ambiente para atividades nocivas.
Repercussão e ação policial
O caso da adolescente de 13 anos ganhou grande destaque, levando a primeira-dama Janja da Silva a solicitar a retirada imediata da plataforma do ar. A situação motivou uma operação da Polícia Federal em 4 de agosto, resultando na prisão de cinco adolescentes e um jovem de 18 anos, com a investigação apontando um menino de 14 anos como chefe do grupo criminoso. O Discord informou ter removido o canal e suspendido as contas envolvidas em menos de 25 minutos, além de ter repassado dados aos investigadores.
A ANPD determinou a suspensão da ferramenta de lives até que o Discord demonstre a implementação e efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes, e obtenha autorização prévia da agência para a reativação. O Discord é amplamente utilizado por jogadores de games online e adolescentes, e tem enfrentado críticas e investigações sobre falhas na moderação de conteúdo e verificação de idade.
