Suprema Corte dos EUA recusa pedido do governo Trump para restringir voto por correio antes das eleições de novembro
A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão crucial nesta segunda-feira, 14, ao recusar-se a permitir que o Serviço Postal dos EUA (USPS) aplicasse uma nova regra que visava dificultar o envio de cédulas de votação por correio. Esta decisão representa um **revés significativo para os esforços do presidente Donald Trump** em restringir essa modalidade de voto, especialmente relevante para as eleições de meio de mandato em novembro, que definirão o controle do Congresso.
A modalidade de voto por correio, embora utilizada pelo próprio Trump em diversas ocasiões, incluindo a eleição de 2024 que ele venceu, é vista por analistas políticos como uma ferramenta que **historicamente tende a beneficiar candidatos democratas**. A tentativa de endurecer as regras, portanto, surge em um contexto de disputa acirrada pelo controle do legislativo americano.
A decisão da Suprema Corte foi comunicada após o Departamento de Justiça ter solicitado a derrubada de uma liminar anterior, proferida pela juíza federal Indira Talwani, de Boston. Talwani havia impedido o Serviço Postal de aplicar a medida enquanto as ações judiciais movidas por estados e grupos de defesa do direito ao voto ainda tramitam. Conforme informação divulgada, a agência postal havia adotado a nova regra após uma ordem executiva emitida por Trump em março, com o objetivo de **endurecer as normas para o voto por correspondência**.
Discrepância entre Juízes e Argumentos Apresentados
A decisão da maioria da corte foi contestada por dois juízes conservadores, Samuel Alito e Clarence Thomas. Alito, em sua manifestação escrita, indicou que o governo Trump **”provavelmente terá sucesso no mérito de seu recurso”**, demonstrando a divergência interna na mais alta corte do país. Essa divisão reflete a complexidade e a polarização em torno das regras eleitorais nos Estados Unidos.
A regra em questão, proposta pelo governo Trump, exigiria que os estados fornecessem ao Serviço Postal listas de destinatários das cédulas e utilizassem envelopes de envio e retorno específicos, aprovados pela agência e equipados com códigos de barras únicos. O Serviço Postal teria a prerrogativa de **recusar o envio de cédulas não conformes** ou associadas a eleitores não constantes nas listas fornecidas.
Críticas e Impactos Potenciais da Nova Regra
Críticos da medida alertam que a implementação dessa nova regra poderia levar à **interrupção da entrega de milhares de cédulas legítimas**, especialmente com a proximidade da eleição de 3 de novembro. O temor é que isso cause **caos no processo eleitoral**, considerando que muitos estados planejam enviar cédulas por correio diretamente aos eleitores elegíveis. A alegação do governo de que a regra evitaria fraudes eleitorais é questionada, visto que evidências de tais fraudes são consideradas raras.
A ordem executiva de Trump, assinada após anos de questionamentos sobre a segurança do voto por correspondência, mesmo com seu uso pessoal frequente, foi emitida em meio a alegações, consideradas falsas por muitos, de fraude generalizada nas eleições americanas. A disputa em torno dos votos por correio é apenas uma das várias iniciativas que buscam **ampliar o envolvimento federal no processo eleitoral**.
Decisões Judiciais Anteriores e o Cenário Atual
Anteriormente, em 4 de setembro, a juíza Talwani havia concedido uma liminar suspendendo a regra, argumentando que ela provavelmente violava a Constituição dos EUA, que atribui aos estados a administração das eleições. Talwani também ressaltou a **impraticabilidade de os estados cumprirem a norma** dada a proximidade das eleições. O Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos EUA confirmou essa decisão, afirmando que a regra poderia privar milhões de eleitores de seu direito ao voto com ganhos mínimos no combate à fraude.
Outro juiz federal, Carl Nichols, de Washington, D.C., também decidiu contra a nova regra no domingo, 13, atendendo a pedidos de grupos como o Partido Democrata e a NAACP. Nichols argumentou que a norma poderia **dificultar o voto por correio para alguns eleitores** e que excedia a autoridade do Serviço Postal, declarando que nenhuma lei confere à agência o poder de emitir partes fundamentais da regra.
A Votação por Correio nos Estados Unidos
Atualmente, todos os 50 estados americanos permitem alguma forma de votação por correio. Desse total, 29 estados permitem que os eleitores solicitem votos pelo correio sem necessidade de justificativa, e oito estados realizam suas eleições inteiramente por essa via, destacando a **importância e a ampla adoção do voto postal** no país.
