Juiz federal suspende regra de Trump sobre tempo de permanência de estrangeiros nos EUA
Uma decisão judicial nos Estados Unidos suspendeu nesta segunda-feira (14) uma regra imposta pelo governo de Donald Trump que visava limitar o tempo de permanência de estudantes, jornalistas e intercambistas estrangeiros no país. A medida, que entraria em vigor no dia seguinte, estabelecia prazos máximos para a estadia desses grupos sem a necessidade de solicitar extensões.
A decisão atendeu a um pedido de sindicatos e instituições de ensino superior que contestaram a validade da regra. O juiz F. Dennis Saylor, de Boston, considerou que o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) apresentou justificativas insuficientes e frágeis para a adoção da mudança, além de não ter cumprido os requisitos legais para a criação de novas normas.
A regra de Trump fazia parte de uma política de endurecimento da imigração e previa, por exemplo, um limite de 4 anos para vistos de estudante (F) e de intercâmbio (J). Para jornalistas estrangeiros (vistos I), o prazo máximo seria de 240 dias, com possibilidade de renovação, e para cidadãos da China, o limite seria de 90 dias. O governo ainda pode recorrer da decisão.
Regra visava restringir tempo de visto para estudantes e jornalistas
Anunciada em julho, a nova regra proposta pelo governo Trump alterava significativamente a forma como os Estados Unidos determinavam o período de permanência de certos estrangeiros. Anteriormente, estudantes e intercambistas podiam permanecer no país pelo tempo necessário para concluir seus programas de estudo ou intercâmbio. Jornalistas estrangeiros, por sua vez, não possuíam um limite de tempo específico para sua estadia.
A proposta de Trump estabelecia prazos máximos, como a permanência limitada a 4 anos para vistos F (estudantes) e J (intercâmbio). Para os vistos I, destinados a jornalistas e profissionais de mídia estrangeiros, o limite seria de 240 dias, com a possibilidade de renovação. Uma exceção notável era para jornalistas com passaporte da China, que teriam um limite de 90 dias, excluindo Hong Kong e Macau.
Com a implementação dessa regra, aqueles que precisassem permanecer nos EUA por um período maior do que o estipulado teriam que solicitar uma extensão formal ao governo americano ou, em alguns casos, deixar o país e iniciar um novo processo de solicitação de autorização de entrada. A medida era vista como um dos pilares da política de imigração mais restritiva adotada pela administração Trump.
Justificativas do governo contestadas pelo juiz
O juiz F. Dennis Saylor baseou sua decisão na análise das justificativas apresentadas pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS). O governo alegou que a medida era necessária por questões de segurança nacional e para combater fraudes no sistema de vistos. No entanto, o juiz considerou essas argumentações como “excepcionalmente frágeis”.
Segundo a ótica do juiz, o DHS falhou em cumprir exigências legais fundamentais para a criação de novas regras nos Estados Unidos. Entre as falhas apontadas, estão a insuficiência na análise das preocupações levantadas pelos grupos que contestaram a medida e a falta de consideração por alternativas que pudessem ser menos prejudiciais aos indivíduos afetados.
A decisão de Saylor representa um revés para a política de imigração mais restritiva do governo Trump. Contudo, o governo ainda possui a opção de recorrer da decisão judicial, o que pode levar a novas batalhas legais sobre o tema. O DHS não se pronunciou oficialmente sobre o caso até o momento da atualização desta reportagem.
Impacto da decisão para estudantes e jornalistas estrangeiros
A suspensão da regra de Trump traz um alívio imediato para milhares de estudantes, jornalistas e participantes de programas de intercâmbio que planejavam ou já estavam nos Estados Unidos. A incerteza sobre seus prazos de permanência foi dissipada, ao menos temporariamente, permitindo que continuem suas atividades sem a pressão de um limite de tempo mais rígido.
A possibilidade de ter que solicitar extensões ou deixar o país para renovar autorizações criava um cenário de instabilidade para esses grupos, impactando diretamente seus estudos, carreiras e experiências culturais. A decisão judicial, portanto, preserva um ambiente mais acolhedor para a permanência de talentos e profissionais estrangeiros no país.
A comunidade acadêmica e jornalística internacional vinha expressando preocupação com a regra, argumentando que ela poderia prejudicar a diversidade e o intercâmbio de conhecimento e informação nos Estados Unidos. A suspensão abre caminho para que o debate sobre as políticas de imigração continue, buscando um equilíbrio entre segurança e a abertura do país a talentos globais.
