Servidores do MPRO receberão auxílio de R$ 10 mil em dezembro de 2026
Uma nova lei sancionada pelo governador em exercício de Rondônia, Alex Redano, autoriza o pagamento de um auxílio extraordinário de R$ 10 mil para servidores do quadro administrativo do Ministério Público de Rondônia (MPRO). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (Diof) nesta quinta-feira (12).
O benefício, que tem caráter indenizatório, será pago em parcela única no mês de dezembro de 2026. Importante ressaltar que este valor não se incorpora ao salário do servidor, tampouco é considerado para fins de cálculo de aposentadoria ou outras vantagens pessoais.
A liberação do auxílio extraordinário está condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento do próprio MPRO. A lei também estabelece que o pagamento não pode comprometer a execução de programas prioritários da instituição, garantindo a continuidade das atividades essenciais.
Quem tem direito ao auxílio de R$ 10 mil?
Têm direito ao recebimento do auxílio de R$ 10 mil os servidores administrativos ativos do MPRO. Além disso, a lei estende o benefício aos servidores de outros órgãos públicos que estejam cedidos para atuar no Ministério Público de Rondônia.
Por outro lado, a legislação especifica que os servidores do MPRO que estejam cedidos para outros órgãos públicos não receberão este pagamento extraordinário. A decisão visa direcionar o recurso para quem está atuando diretamente nas atividades do Ministério Público estadual.
Pagamento e Orçamento
O pagamento do auxílio extraordinário será efetuado em uma parcela única, o que simplifica o processo administrativo para a liberação dos recursos. A lei que autoriza a medida entrou em vigor na mesma data de sua publicação, nesta quinta-feira (12).
A condição para o efetivo pagamento é a disponibilidade orçamentária do MPRO. A administração do órgão deverá garantir que os fundos necessários estejam disponíveis em dezembro de 2026, sem prejudicar as demais obrigações e projetos em andamento.
