INSS amplia chances para auxílio-doença: nova análise documental e prazos de recurso
Uma nova portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz um alívio para trabalhadores que tiveram seu pedido de auxílio por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, negado. A partir de agora, uma segunda análise documental se torna uma possibilidade concreta.
Essa novidade, divulgada por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026, publicada em 6 de novembro, visa oferecer uma nova oportunidade para que falhas na documentação inicial não impeçam o acesso ao benefício.
A orientação sobre essa nova regra e os procedimentos envolvidos foi detalhada pelo deputado federal Thiago Flores, que tem acompanhado de perto as questões previdenciárias e de perícia médica federal. Conforme informação divulgada pela assessoria parlamentar da Câmara dos Deputados, a medida entra em vigor para comunicações de negativa ocorridas a partir da data de publicação.
Como funciona a segunda análise documental do INSS
O procedimento conhecido como Atestmed, que permite ao INSS avaliar pedidos de benefícios por incapacidade temporária com base em documentos médicos sem a necessidade inicial de perícia presencial, foi o foco dessa atualização. Com a nova regra, o segurado tem um prazo de até dez dias após a comunicação da negativa para solicitar uma nova avaliação.
Essa segunda análise permite que o trabalhador corrija eventuais falhas na documentação enviada anteriormente ou anexe novos atestados, laudos, exames e outros documentos médicos ou odontológicos que possam comprovar a incapacidade. É importante ressaltar que a reanálise será conduzida por um médico perito diferente daquele que analisou o pedido original.
Passo a passo para solicitar a reanálise do auxílio-doença
Para solicitar a nova análise, o segurado deve, primeiramente, consultar o resultado do seu pedido através do aplicativo ou site Meu INSS. Lá, estarão disponíveis as orientações específicas para dar entrada no pedido de reanálise. O prazo, como mencionado, é de dez dias corridos, a contar do momento em que o segurado tomou ciência da decisão negativa.
É fundamental atentar-se para o fato de que essa nova possibilidade se aplica especificamente às negativas de caráter médico. Pedidos indeferidos por motivos administrativos, como a falta de cumprimento de requisitos previdenciários, não são contemplados por esta nova regra de reanálise documental.
O que acontece após duas negativas no auxílio-doença?
Outra alteração significativa trazida pela nova portaria é o procedimento após dois indeferimentos consecutivos na análise documental. Nesses casos, os pedidos subsequentes deverão ser encaminhados diretamente para a perícia médica presencial. A telemedicina também poderá ser utilizada, desde que os requisitos regulamentares sejam atendidos.
Anteriormente, esse encaminhamento para perícia presencial ocorria apenas após três negativas. A alteração visa agilizar o processo para casos que demandam uma avaliação mais aprofundada. O direito ao recurso administrativo, com prazo de 30 dias, permanece garantido, seguindo as regras aplicáveis ao resultado da reanálise.
“Muita gente depende do auxílio-doença quando está sem condições de trabalhar. Por isso, é importante que as pessoas conheçam os prazos e saibam que agora existe a possibilidade de uma segunda análise dos documentos médicos. A informação correta pode ajudar o trabalhador a buscar seus direitos”, ressalta o deputado federal Thiago Flores.
A orientação do parlamentar e do INSS é que os segurados mantenham seus pedidos sempre atualizados e acompanhem os resultados pelos canais oficiais, além de garantirem que toda a documentação médica esteja completa, legível e organizada para evitar contratempos futuros.
