Presidente da Faperon defende perdão para desmatamentos antigos e critica invasões em áreas protegidas
Em uma proposta que visa redefinir a regularização ambiental no estado, Hélio Dias, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), defendeu a concessão de um **perdão para desmatamentos ocorridos até 31 de dezembro de 2020**. A medida, apresentada durante entrevista ao podcast Resenha Política, prevê uma alteração no Código Florestal, com o objetivo de **punir rigorosamente as novas derrubadas a partir de 2021**.
A iniciativa, que conta com o apoio de entidades do setor produtivo e deve ser levada ao Congresso Nacional com o auxílio do deputado federal Lúció Mosquini, tem o potencial de resolver cerca de 80% das pendências ambientais atuais. Dias acredita que essa mudança permitirá um **recomeço para a vida no campo**, atendendo a grande maioria dos empreendimentos rurais.
A proposta surge em um contexto onde as restrições ambientais têm dificultado o acesso a crédito, a comercialização de produtos e a regularização de propriedades. Conforme informações divulgadas pelo site Rondônia Dinâmica, Dias relacionou a situação ao processo histórico de colonização de Rondônia, onde famílias foram incentivadas a ocupar terras e produzir, mas acabaram enfrentando limitações para manter suas atividades e acomodar novas gerações.
Mudanças no Código Florestal e o marco temporal
A principal demanda do setor produtivo é a criação de um novo marco temporal para a regularização ambiental. Dias argumenta que a **cobrança sobre desmatamentos passados dificulta o desenvolvimento rural** e a obtenção de crédito, essencial para a produção. Ele mencionou a dificuldade enfrentada por pequenos produtores, como uma família assentada em 50 hectares que teria permissão para utilizar apenas dez hectares para produção, em virtude das exigências de reserva legal.
O presidente da Faperon reconheceu que erros foram cometidos durante a ocupação, como a supressão de vegetação em margens de rios, atribuindo-os à falta de orientação na época. No entanto, ele ressalta que uma **mudança efetiva depende de uma discussão federal**, pois iniciativas estaduais seriam insuficientes se contrariarem o Código Florestal vigente. “Se não fizer essa alteração no marco temporal, não vai ter governador que vai resolver isso”, afirmou.
Condenação de invasões e cobrança por fiscalização
Apesar de defender a regularização de áreas já desmatadas, Hélio Dias **condenou veementemente as invasões de terras públicas e territórios indígenas**. Ele cobrou dos órgãos ambientais uma resposta rápida e eficaz para impedir e coibir essas ocupações, defendendo o uso de tecnologias como satélites e georreferenciamento para a identificação e proteção dos limites de áreas protegidas.
Dias reconheceu a existência de produtores que praticam irregularidades, mas ressaltou que não concorda com invasores. Ele sugeriu o crédito fundiário como alternativa para quem busca adquirir terra legalmente. A **cobrança por fiscalização intensificada** foi acompanhada de críticas à demora do Estado em agir, o que, segundo ele, agrava a situação ao permitir que ocupações consolidadas se tornem mais difíceis de serem revertidas.
Otimização da produção e desafios da regularização fundiária
O dirigente também destacou o potencial de Rondônia em **ampliar a produção em áreas já abertas**, através da recuperação de solos degradados e investimentos em tecnologia. “Eu acho que não precisa derrubar mais nenhuma árvore”, declarou, indicando um foco em práticas mais sustentáveis e eficientes. Quanto à recomposição de áreas de preservação permanente, como nascentes e mananciais, Dias reconheceu a **obrigação dos produtores em preservar e recuperar**.
Um obstáculo significativo apontado foi a **regularização fundiária**. Dias estima que entre 50 mil e 60 mil propriedades em Rondônia aguardam a titulação, um atraso atribuído à falta de investimentos na estrutura do Incra. Ele defendeu a ampliação do ritmo de entregas para solucionar essa pendência. A entrevista também abordou os desafios climáticos e de crédito rural que afetam os produtores no estado.
