O crime financeiro no Brasil evoluiu, trocando o sigilo das offshores por fundos de investimento e sociedades anônimas fechadas para ocultar patrimônio.
A Polícia Federal investiga uma nova tática utilizada por criminosos para ocultar dinheiro: a criação de teias financeiras complexas dentro do próprio Brasil. Essa mudança de estratégia surge após um cerco internacional que tornou a manutenção de offshores, empresas abertas em paraísos fiscais, mais difícil e transparente.
Enquanto o mundo apertava o cerco contra o sigilo bancário estrangeiro, o Brasil, segundo análise do UOL baseada em documentos oficiais e especialistas, apresentava falhas em sua própria fiscalização. Essas brechas permitiram que a ocultação de patrimônio e a lavagem de dinheiro continuassem, agora sob o véu da complexidade do mercado de capitais nacional.
A Receita Federal, ciente dessas vulnerabilidades, iniciou correções em seus sistemas de monitoramento, mas o problema já vinha sendo explorado. Relatórios indicam que a falta de acesso a dados cruciais sobre os beneficiários finais de fundos de investimento e sociedades anônimas fechadas prejudicou investigações significativas. Conforme informação divulgada pelo UOL, a Receita Federal admitiu em relatório para a Operação Carbono Oculto que a complexidade estrutural e regulatória dos fundos de investimento reproduz no Brasil a mesma opacidade e benefícios fiscais de paraísos fiscais.
O Fim da Era das Offshores e o Início da Transparência Internacional
A era de ouro das offshores começou a declinar a partir de 2016, impulsionada por vazamentos de dados como o Panama Papers, Paradise Papers e Pandora Papers. Esses escândalos expuseram centenas de milhares de offshores utilizadas para fins ilícitos, levando à criação do Common Reporting Standard (CRS) em 2017.
O CRS é um sistema internacional de troca automática de informações bancárias. Ele permite que os países de origem dos investidores sejam informados sobre contas mantidas no exterior, mesmo que em nome de offshores. Essa medida tornou significativamente mais difícil a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro através desses mecanismos, com a evasão fiscal via offshores caindo um terço em dez anos, segundo o Relatório Evasão Fiscal Global de 2024.
No Brasil, medidas como a anistia fiscal de 2016 e 2017 incentivaram 27 mil brasileiros a declarar cerca de R$ 160 bilhões em patrimônio no exterior, resultando na arrecadação de R$ 47 bilhões em impostos e multas. Além disso, desde 2024, as offshores de brasileiros passaram a pagar impostos regularmente, mesmo que os recursos permaneçam no exterior.
A Nova Fronteira do Sigilo: Fundos de Investimento e S.A.s Fechadas no Brasil
Paralelamente ao cerco internacional às offshores, o Brasil viu o surgimento de novas oportunidades para ocultação de patrimônio. Fundos de investimento e sociedades anônimas (S.A.s) fechadas tornaram-se os novos veículos para manter a identidade dos donos do dinheiro sob sigilo.
A Receita Federal admitiu, em relatório para a Operação Carbono Oculto, ter ficado anos sem receber dados obrigatórios sobre os cotistas de fundos de investimento, o que “prejudicou muito a investigação”. A omissão de dados pela gestora Reag, que administrava R$ 295 bilhões em 2024, é um exemplo claro dessa falha. A gestora deixou de enviar a e-financeira, relatório que detalha movimentações financeiras, de 2021 a 2024.
Essa falta de transparência permitiu que fundos ligados a pessoas suspeitas de integrarem o PCC fossem criados. A Receita Federal, após intimação, obteve os dados apenas no final de 2024, no bojo da Operação Carbono Oculto. A Receita justificou a demora na cobrança dos dados pela necessidade de critérios de risco, materialidade e impacto sistêmico.
Vulnerabilidades em S.A.s Fechadas e o Papel das Fintechs
Outro ponto crítico reside nas S.A.s fechadas. Nestas empresas, a identidade dos acionistas é mantida em um livro sigiloso da própria companhia, inacessível à Receita Federal e Juntas Comerciais. A declaração de beneficiários finais, que deveria sanar essa lacuna, era falha, com a Receita tendo recebido informações de apenas 35 mil empresas, menos de 0,01% do total, segundo inspeção do Gafi (Grupo de Ação Financeira) em 2023.
Uma brecha significativa permitia que S.A.s de prateleira, criadas apenas para venda posterior, ocultassem novos acionistas após 30 dias de sua constituição. Essa falha foi corrigida pela Receita em outubro de 2025, com efeitos plenos previstos para 2027. O setor de fintechs também contribuiu para o sigilo, com empresas como o BK Bank, investigado por atuar como banco do PCC, operando fora do radar e utilizando a prática da “conta bolsão”, que misturava transações de diversos clientes.
A partir da Operação Carbono Oculto, as fintechs foram obrigadas a enviar a e-financeira e a “conta bolsão” foi extinta. Mesmo com essas correções, a estrutura de fundos fechados, como os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), continua a oferecer benefícios fiscais e a dificultar o rastreamento, pois a tributação ocorre apenas no resgate do investimento, diferindo a cobrança de impostos por anos.
