Carla Zambelli é libertada na Itália após negativa de extradição; entenda o caso
A ex-deputada brasileira Carla Zambelli foi solta na noite desta sexta-feira (22) após a Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, negar o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A decisão põe fim à tramitação do caso na Itália e reconheceu a existência de falhas processuais nas decisões anteriores que haviam autorizado o envio da parlamentar ao Brasil.
Carla Zambelli estava detida em Roma desde julho do ano passado, quando tentou fugir do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ex-deputada, que possui dupla cidadania, buscava asilo político na Europa após ser condenada a 10 anos de reclusão por seu envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
A investigação aponta que o objetivo da invasão era a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, com o auxílio técnico de Walter Delgatti. Ao ser libertada, Zambelli utilizou as redes sociais de seu advogado, Pieremilio Sammarco, para afirmar que seguirá com o que chamou de “vida de missão”. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
Precedente europeu: o caso Oswaldo Eustáquio na Espanha
O caso de Carla Zambelli não é o primeiro em que a Justiça europeia nega a extradição de investigados por ordem do STF em menos de um ano. Em dezembro de 2023, a Justiça da Espanha indeferiu definitivamente o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio.
Na ocasião, o tribunal espanhol justificou sua decisão alegando que o processo contra Eustáquio, acusado de envolvimento em atos antidemocráticos, possuía “motivação política”. Essa alegação impediu o envio do investigado ao Brasil, reforçando um padrão de decisões em casos com alegações de perseguição política.
Desdobramentos e a complexidade dos tratados de extradição
A decisão da Corte de Cassação italiana permite que Carla Zambelli aguarde em liberdade os próximos passos do processo. O governo brasileiro, que solicitou a extradição logo após a fuga da ex-deputada, ainda não divulgou se pretende adotar novas medidas diplomáticas ou jurídicas.
A soltura de Zambelli na Itália evidencia a complexidade dos tratados de extradição quando confrontados com defesas que alegam perseguição ou motivações políticas nas condenações emitidas pelo Judiciário brasileiro. A situação reabre o debate sobre a soberania judicial e a interpretação das leis internacionais em casos de grande repercussão.
