Brasil propõe pacto regional contra o feminicídio no Mercosul
O Brasil apresentou uma proposta ambiciosa na 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Assunção: a criação de um pacto regional para combater o feminicídio. A iniciativa visa replicar o modelo de articulação entre os Três Poderes, promovendo uma atuação coordenada entre os países do bloco para fortalecer as políticas de prevenção, proteção e responsabilização de agressores, sempre respeitando as legislações nacionais.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a importância de elevar o enfrentamento ao feminicídio a um patamar de prioridade regional. O Uruguai demonstrou apoio imediato, comprometendo-se a manter o tema em pauta durante sua presidência rotativa no Mercosul. A Argentina, por sua vez, indicou que realizará consultas internas para aderir à proposta. O Brasil também compartilhou avanços tecnológicos e de regulação para conter a violência de gênero no ambiente virtual, alinhando estratégias nacionais às necessidades globais.
Esses esforços foram divulgados pela Agência Brasil. A proposta brasileira surge em um momento crucial, onde a colaboração internacional se mostra fundamental para erradicar a violência contra a mulher.
Resultados Expressivos do Pacto Brasil Contra o Feminicídio
Durante o encontro, a delegação brasileira compartilhou os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Os dados apresentados demonstram a eficácia da integração institucional: foram registradas **6,3 mil prisões de agressores** e mais de **6,5 mil mulheres passaram a ser monitoradas por dispositivos eletrônicos**. Um avanço significativo foi a desburocratização das medidas protetivas, com a redução do prazo médio de análise de 16 para apenas três dias.
Fortalecendo a Proteção e o Acesso à Justiça Regional
A ministra paraguaia da Mulher, Alicia Pomata, anfitriã do evento, enfatizou a necessidade de colocar as mulheres no centro do desenvolvimento regional. A agenda da RMAAM também abordou temas estratégicos como o combate à violência política de gênero, o enfrentamento ao tráfico de mulheres e a busca pelo reconhecimento mútuo de medidas protetivas entre os países membros. Criada em 2011, a RMAAM reafirma seu papel como o principal fórum de articulação de gênero para garantir direitos e segurança no Mercosul.
Enem 2026: Edital Publicado e Novidades nas Inscrições
Em outra frente, o Ministério da Educação (MEC) publicou o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. As inscrições para o Enem 2026 abrirão na próxima segunda-feira, 25 de maio, e se estenderão até 5 de junho, sendo realizadas exclusivamente pela internet no site oficial do Enem. As provas estão agendadas para os dias 8 e 15 de novembro.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estima um aumento para cerca de 10 mil no número de locais de prova em todo o país para este ano. A taxa de inscrição permanece em R$ 85, com pagamento permitido até 10 de junho. Uma novidade importante para o Enem 2026 é a **inscrição automática** para alunos concluintes do ensino médio da rede pública, que serão inscritos com base em dados fornecidos pelas redes de ensino. Esses estudantes precisarão apenas confirmar a participação, escolher o idioma da prova de língua estrangeira, informar o município de realização e solicitar recursos de acessibilidade, se necessário.
