Câmara de Porto Velho terá nova composição após cassação de vereadores; suplentes devem assumir as vagas
A dinâmica política da Câmara Municipal de Porto Velho está prestes a mudar significativamente. Uma decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) confirmou a cassação dos mandatos de dois vereadores, Everaldo Fogaça (PSD) e Adalto de Bandeirantes (Republicanos). Essa medida judicial, baseada no reconhecimento de fraude à cota de gênero, implica uma nova totalização dos votos e abre caminho para a posse de suplentes.
O julgamento, que ocorreu nesta segunda-feira (31), foi categórico, com votação de 7 a 0. A irregularidade apontada diz respeito à forma como a chapa do PSB se apresentou nas eleições municipais de 2024, especificamente em relação à reserva de vagas para mulheres. Com a anulação dos votos da legenda envolvida, a Justiça Eleitoral determinou a necessidade de refazer o cálculo das cadeiras em disputa.
Essa reviravolta na composição do Legislativo municipal é uma consequência direta da retotalização dos votos. A decisão do TRE-RO, embora unânime, ainda está sujeita aos trâmites formais de comunicação oficial à Câmara. Conforme informação divulgada pelo TRE-RO, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos recebidos pelo partido na disputa proporcional, o que levará a uma nova contagem e poderá alterar a distribuição das cadeiras entre os partidos.
Quem assume as cadeiras? Suplentes na mira
Com a saída dos vereadores cassados, os suplentes Evaldo da Agricultura e Jamilton Costa são os nomes mais cotados para assumir as vagas. A nova configuração da Câmara Municipal de Porto Velho aguarda a notificação oficial do Poder Judiciário Eleitoral para que os procedimentos de posse dos novos parlamentares sejam iniciados. Essa mudança, no entanto, não aponta os vereadores cassados como participantes diretos da fraude investigada, mas sim como consequência da alteração no cálculo das vagas.
Entenda a decisão: Fraude na cota de gênero
A decisão do TRE-RO se fundamenta na constatação de irregularidades relacionadas à cota de gênero. O julgamento confirmou a decisão anterior que apontou falhas nas candidaturas do PSB. A anulação dos votos dessa legenda na disputa proporcional é o ponto central que força a retotalização dos votos e, consequentemente, altera o mapa das cadeiras na Câmara.
A Justiça Eleitoral agiu para garantir a lisura do processo democrático, combatendo práticas que visam burlar a legislação eleitoral. A fraude à cota de gênero é um tema sensível, pois impacta diretamente na representatividade feminina na política, um dos objetivos da legislação.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
Após a conclusão dos procedimentos eleitorais e a comunicação oficial à Câmara Municipal, Evaldo da Agricultura e Jamilton Costa deverão ser empossados. Contudo, é importante ressaltar que o processo ainda pode sofrer novos desdobramentos, uma vez que as partes envolvidas têm o direito de recorrer das decisões dentro dos prazos legais. A expectativa agora se volta para a comunicação formal ao Legislativo e para a definição dos próximos passos para a efetivação da posse dos suplentes.
A mudança na composição da Câmara de Porto Velho reflete a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização e na garantia da igualdade de condições nas disputas eleitorais. A nova composição da Câmara traz à tona a importância da transparência e da conformidade com as regras estabelecidas para a participação política.
