Lula Restringe Auxílio-Reclusão para Criminosos, Mas Benefício para Famílias de Presos Continua
Novas regras para auxílio-reclusão: entenda as restrições e quem ainda tem direito ao benefício Uma recente mudança na legislação brasileira, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 24 de março de 2026, alterou as regras para o auxílio-reclusão. A Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, introduziu restrições específicas para o pagamento do […]
Continue lendo...