Deputada Claudia de Jesus propõe avanço na carreira de servidores da Saúde cedidos em Rondônia
Um novo Projeto de Lei Ordinária foi protocolado na Assembleia Legislativa de Rondônia pela deputada estadual Claudia de Jesus. A proposta visa modificar a Lei nº 5.243, de 28 de dezembro de 2021, com o objetivo principal de garantir o direito à progressão horizontal para os servidores públicos da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) que foram cedidos a outros órgãos ou entidades.
A iniciativa busca corrigir uma aparente distorção na legislação vigente, assegurando que estes profissionais essenciais não sofram prejuízos em sua evolução funcional. A deputada enfatiza a importância de reconhecer e valorizar o trabalho contínuo desses servidores, independentemente de sua lotação temporária.
A proposta, segundo informações divulgadas pela Assessoria Parlamentar da ALE/RO, tem como meta assegurar que a cessão de servidores não impeça seu desenvolvimento profissional e financeiro. O projeto agora segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.
Servidores cedidos terão direito à progressão horizontal sem interrupções
Com a nova redação proposta, o servidor da SESAU que esteja cedido a outro órgão continuará a ter direito à progressão horizontal. Essa progressão ocorrerá em igualdade de condições com os demais servidores que permanecem em exercício no órgão de origem. Para isso, é fundamental que a cessão esteja prevista como de efetivo exercício, garantindo a validade do período.
O projeto também deixa claro que a cessão funcional não interrompe nem suspende o período aquisitivo necessário para a progressão. Essa medida visa trazer maior segurança jurídica aos servidores e reforçar a valorização profissional, reconhecendo que o trabalho prestado em outros órgãos também contribui para o serviço público estadual.
Critérios de avaliação de desempenho para servidores cedidos são definidos
Um ponto crucial da proposta de Claudia de Jesus é a definição clara de como será feita a avaliação de desempenho do servidor cedido. O texto estabelece que será considerada a avaliação realizada pelo órgão onde o servidor está atuando no momento da cessão.
Caso não seja possível obter essa avaliação do órgão cedente, o projeto prevê que será utilizada a média das três últimas avaliações feitas no órgão de origem. Essa dualidade de critérios busca garantir que a avaliação seja justa e representativa do desempenho do profissional.
Claudia de Jesus destaca importância da iniciativa para o serviço público
A deputada Claudia de Jesus ressaltou que esta iniciativa representa um significativo avanço na valorização do serviço público em Rondônia. Ela declarou que a proposta visa garantir justiça e reconhecimento aos servidores que continuam a contribuir com o Estado, mesmo quando cedidos a outras esferas de atuação.
“Estamos garantindo justiça e reconhecimento aos servidores que continuam contribuindo com o Estado, mesmo quando estão cedidos a outros órgãos. É uma medida que fortalece o funcionalismo e assegura direitos”, destacou a deputada. A expectativa é que o projeto seja aprovado e traga benefícios concretos para os servidores da saúde.
