Zambelli na Itália: Recurso busca reverter extradição solicitada pelo Brasil
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli entrou com um recurso na Justiça italiana nesta sexta-feira, 10 de maio, em uma tentativa de reverter a decisão que autorizou sua extradição para o Brasil. A medida surge após a Corte de Apelações da Itália, em março deste ano, ter acatado o pedido de extradição formalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli, que possui cidadania italiana, encontra-se detida em um presídio nos arredores de Roma desde 29 de julho de 2025. A prisão preventiva visa, segundo as autoridades italianas, evitar o risco de fuga. A ex-parlamentar deixou o Brasil em maio de 2024, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A defesa argumenta que o crime digital atribuído a Zambelli não tem equivalência na legislação italiana, um requisito fundamental para o processo de extradição. Além disso, levantam questionamentos sobre a validade do pedido brasileiro, alegando que não teria sido formalizado pela autoridade competente à época. As informações foram confirmadas pelo advogado Pieremilio Sammarco à TV Globo. Conforme divulgado pela imprensa, a defesa sustenta ainda críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes e questionamentos sobre o sistema carcerário brasileiro.
Argumentos da Defesa no Recurso
No recurso apresentado, a defesa de Carla Zambelli reitera pontos levantados desde o início do processo. Entre as alegações, destacam-se as preocupações com o sistema carcerário brasileiro e críticas direcionadas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A possibilidade de irregularidades processuais também é um dos pilares do argumento jurídico da defesa.
Um dos pontos centrais do recurso é a alegação de que o crime de natureza digital imputado à ex-deputada não encontra correspondência direta na legislação penal italiana. A exigência de equivalência legal é um requisito indispensável para que um pedido de extradição seja concedido entre os dois países, conforme o tratado bilateral em vigor desde 1993.
O Processo de Extradição entre Brasil e Itália
A Justiça italiana aceitou em março o pedido de extradição solicitado pelo Brasil. A decisão, tomada pela Corte de Apelações, representa a última instância judicial na Itália antes que o caso seja levado à decisão final do governo italiano. O tratado de extradição entre Brasil e Itália, vigente desde 1993, obriga ambos os países a entregar indivíduos procurados pela outra nação, seja para julgamento ou cumprimento de pena.
Carla Zambelli deixou o Brasil em maio de 2024, passando pela Argentina e pelos Estados Unidos antes de chegar à Itália. Sua fuga após a condenação pelo STF a 10 anos de prisão, em dezembro de 2024, levou à cassação de seu mandato e à formalização do pedido de extradição pelo ministro Alexandre de Moraes.
Prisão e Contexto da Condenação de Zambelli
A ex-deputada federal está detida em um presídio de segurança média e alta nos arredores de Roma. A Corte de Apelações da Itália, ao autorizar a extradição, considerou a necessidade de mantê-la presa para evitar fuga. O pedido de extradição foi formalizado pelo Supremo Tribunal Federal após a condenação de Zambelli por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão do STF em dezembro de 2024, que determinou a prisão e a cassação do mandato de Zambelli, foi uma revogação de uma decisão anterior da Câmara dos Deputados. Três dias após a determinação do Supremo, a ex-parlamentar apresentou sua carta de renúncia à Câmara.
