MP de Rondônia investiga contratos milionários do Detran e Seduc, focando em totens e plataformas educacionais.
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) estão sob o escrutínio do Ministério Público de Rondônia (MPRO). As investigações visam esclarecer a legalidade e a justificativa de contratações que somam mais de R$ 140 milhões, envolvendo a instalação de totens de monitoramento viário e a aquisição de plataformas educacionais.
No caso do Detran-RO, o foco é um contrato de R$ 58,5 milhões para a instalação de 63 totens interativos. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação com a empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A. O MPRO busca verificar se a empresa possui exclusividade nos serviços e se os valores estão devidamente justificados, além de questionar o modelo de locação por quatro anos.
A investigação também abrange a origem dos recursos, o andamento da execução contratual e eventuais pagamentos. O MPRO solicitou informações atualizadas ao Detran-RO e ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) para aprofundar a apuração, incluindo documentos e medidas tomadas após comunicação de determinação cautelar.
Conforme o Detran-RO, o contrato dos totens atende aos princípios de legalidade e transparência, visando a redução de acidentes e o reforço da segurança viária. Os equipamentos seriam instalados em locais considerados críticos em sete municípios. No entanto, a implantação está suspensa por determinação do TCE-RO, e o Detran garante que nenhum pagamento foi efetuado até o momento.
Contrato de Totens do Detran sob Suspensão e Análise
A contratação de R$ 58,5 milhões pelo Detran-RO para a instalação de 63 totens de monitoramento viário e educação no trânsito está suspensa. O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apura possíveis irregularidades na escolha da empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A., realizada por inexigibilidade de licitação. Os pontos de investigação incluem a exclusividade da empresa, a justificativa dos valores e o modelo de locação dos equipamentos por quatro anos.
O órgão ministerial busca entender a origem dos fundos utilizados e o status da execução contratual. O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) também analisa a regularidade do processo, tendo determinado a paralisação da implantação dos totens. O Detran-RO afirma que a iniciativa visa aumentar a segurança nas vias e que nenhum pagamento foi realizado.
Seduc Investigada por Contratos Milionários em Educação
O MPRO também investiga duas contratações da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), totalizando R$ 84,7 milhões. Uma delas envolve a adesão a uma ata de registro de preços do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) para contratar uma plataforma educacional, com investimento estimado em R$ 50,8 milhões. O foco é verificar se a ata abrange todos os itens necessários e se os preços são compatíveis com o mercado.
A secretaria optou por não realizar licitação própria, alegando urgência. O TCE-RO já determinou a suspensão dos procedimentos para essa adesão. O MPRO solicitou informações atualizadas sobre o andamento dos processos, incluindo eventuais contratos assinados ou pagamentos realizados.
Pregão para Firewall Digital Também é Analisado
A terceira investigação do MPRO junto à Seduc refere-se a um pregão eletrônico para a aquisição de solução de firewall, com valor estimado em R$ 33,9 milhões. O objetivo é garantir a segurança digital das redes e aplicações da secretaria. A análise se concentra em verificar se as especificações técnicas são necessárias e se podem limitar a concorrência.
O Ministério Público também está examinando a pesquisa de preços e a composição do orçamento para este contrato. A Seduc declarou que está prestando todos os esclarecimentos aos órgãos de controle e adotando providências com base nas recomendações recebidas.
