ANPD exige suspensão imediata de lives no Discord no Brasil e especialistas avaliam riscos para menores.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda suas transmissões ao vivo no Brasil até esta segunda-feira (17). A medida preventiva, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, visa coibir a exposição de menores a conteúdos de risco, como aliciamento, automutilação e suicídio.
A decisão da ANPD surge após o órgão fiscalizador constatar falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. O Discord, por sua vez, classificou a decisão como “prematura” e declarou que a caracterização feita pela agência não reflete a plataforma construída pela empresa nem os investimentos em segurança.
Especialistas em segurança digital e proteção de menores consideram a decisão acertada e importante para criar um precedente para outras plataformas. A suspensão das lives no Discord busca garantir um ambiente online mais seguro, especialmente para o público jovem, que tem sido alvo de exploração e aliciamento.
Prazo final e justificativas da ANPD para suspensão das lives
A ANPD concedeu um prazo de três dias úteis para que o Discord implementasse a suspensão das transmissões ao vivo e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo. A determinação, tomada na última quarta-feira (12), é uma medida preventiva diante do uso recorrente da plataforma para violações contra menores.
Segundo a agência, as lives no Discord têm sido empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio. O ECA Digital, em vigor desde março deste ano, estabelece regras claras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e responsabiliza as plataformas por medidas de segurança.
A lei alcança serviços digitais com acesso provável por menores, exigindo medidas para prevenir riscos e adequar conteúdos à faixa etária. A ANPD alega que o Discord descumpriu regras previstas na legislação.
Especialistas apontam a importância da medida e a necessidade de mecanismos eficazes
Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ (NetLab UFRJ), avalia a suspensão das lives como “acertada”. Ela ressalta que é fundamental que as plataformas sejam transparentes e possuam mecanismos de fiscalização eficazes.
Maria Mello, do Instituto Alana, considera a decisão “bem-vinda” e “importante” para impulsionar outras plataformas a adotarem medidas de proteção. Ela destaca que a aferição de idade é um dos primeiros passos para uma proteção efetiva, e defende o uso de inteligência artificial para identificar casos de exploração e coerção.
Ambas as especialistas concordam que as sanções aplicadas às empresas devem ser capazes de impactar o funcionamento delas, indo além de multas que podem ser simplesmente incluídas no modelo de negócios.
Discord contesta decisão e alega falhas na comunicação de risco
O Discord classificou a decisão da ANPD como “prematura” e afirmou que a caracterização feita pela agência não condiz com a plataforma e os investimentos em segurança. A empresa, no entanto, admitiu falhas em um caso específico, onde demorou cerca de duas horas para derrubar uma transmissão envolvendo uma adolescente.
Segundo o Discord, a primeira comunicação de risco iminente de morte ocorreu às 3h50, e o servidor foi retirado do ar às 4h15. A plataforma enviou um ofício à ANPD pedindo a revogação da determinação de suspensão, alegando impossibilidade de cumprir o prazo de três dias úteis.
A empresa também enviou esclarecimentos à agência, reiterando seu compromisso com um ambiente digital seguro e saudável, e rejeitando práticas de violência e automutilação. O pedido de reconsideração visa apresentar medidas para reforçar a proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
O que é o ECA Digital e quais suas exigências para plataformas online
O ECA Digital, em vigor desde 17 de março, é uma extensão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente online. A lei estabelece regras para proteger crianças e adolescentes e responsabiliza plataformas e empresas de tecnologia pela adoção de medidas de segurança.
A legislação exige que as plataformas adotem medidas para prevenir diversos riscos, como violência, abuso sexual, assédio, automutilação e suicídio. É necessário adequar conteúdos à faixa etária, impedir o acesso a materiais ilegais e usar mecanismos confiáveis de verificação de idade.
Além disso, o ECA Digital determina a proteção dos dados pessoais de menores, a proibição de perfilamento para publicidade comercial e a apresentação de relatórios periódicos por grandes plataformas. O objetivo é garantir um ambiente digital seguro e livre de exploração para os jovens.
