Eleitor flagrado filmando voto em Cacoal aceita doar sangue para encerrar caso
Um eleitor foi detido em flagrante no último domingo (25) em Cacoal, Rondônia, após tentar registrar o próprio voto com o celular dentro da cabine de votação. O incidente ocorreu na escola Agustinho Góes de Oliveira, durante o segundo turno das eleições.
A ação, que viola o sigilo do voto, é considerada crime pelo Código Eleitoral Brasileiro. A tentativa de filmar ou fotografar o voto pode acarretar pena de até dois anos de detenção, conforme a legislação.
No entanto, o caso foi solucionado através de um acordo. O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) propôs uma transação penal, que foi aceita pelo eleitor e homologada pela Justiça. Conforme informações divulgadas, o acordo evita a abertura de um processo criminal contra o indivíduo.
Acordo prevê doações de sangue para Fhemeron
A transação penal estabelece que Weverson Lucas Mutz da Silva, o eleitor em questão, deverá realizar duas doações de sangue para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron). A primeira doação precisa ser feita em até 30 dias, e a segunda, em um prazo de até seis meses, sempre respeitando as normas de saúde vigentes.
O advogado de Weverson, Miguel Barros, explicou que este tipo de acordo permite o encerramento do caso sem a necessidade de um processo criminal, desde que as condições sejam cumpridas. Ele ressaltou que o acordo não configura confissão do crime.
Segundo o documento da audiência, Weverson não possuía antecedentes criminais. Caso ele falhe em cumprir qualquer uma das condições estabelecidas no acordo ou não comprove as doações à Justiça, o processo criminal poderá ser retomado.
Outras ocorrências eleitorais em Rondônia
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) registrou um total de sete ocorrências policiais durante o pleito. Deste total, três resultaram na lavratura de termos circunstanciados, que são utilizados para infrações de menor potencial ofensivo. Essas ocorrências foram em Cacoal, Itapuã do Oeste e Pimenta Bueno.
Além disso, o TRE-RO informou sobre seis problemas técnicos em urnas eletrônicas e treze demandas emergenciais relacionadas ao fornecimento de energia elétrica e água nos locais de votação em todo o estado.
