Novas regras para casas de apostas online entram em vigor em julho com foco em proteção ao consumidor e combate à publicidade enganosa.
O governo federal anunciou um endurecimento significativo nas regras de publicidade para as empresas de apostas esportivas online, as chamadas “bets”. A partir de 17 de julho, as campanhas publicitárias deverão incluir mensagens de advertência obrigatórias, semelhantes às utilizadas para cigarros e bebidas alcoólicas, alertando sobre os riscos envolvidos.
O objetivo principal é coibir a promoção das apostas como investimento ou fonte de ganhos fáceis, além de combater a dependência e a publicidade irregular. As novas portarias visam aumentar a transparência e a responsabilidade das empresas que operam no mercado brasileiro.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as medidas buscam alertar a população sobre os perigos financeiros e psicológicos associados às apostas. Conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda, as novas normas entram em vigor em 17 de julho e proíbem propaganda que apresente apostas como investimento, além de ampliar punições e fiscalização contra empresas irregulares.
Avisos Obrigatórios e Restrições Publicitárias
Todas as propagandas das empresas de apostas autorizadas deverão exibir uma das seguintes advertências: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Além disso, novas restrições proíbem a apresentação das apostas como forma de investimento ou solução financeira, a promessa de ganhos fáceis, a criação de senso de urgência para estimular apostas, a divulgação de históricos de prêmios como incentivo e a indução de consumidores ao erro. A publicidade não poderá mais estimular apostas de forma direta ou indireta.
Influenciadores e Especialistas Sob Nova Regulamentação
Outra mudança importante é a proibição de que comentaristas esportivos, especialistas, narradores ou influenciadores digitais utilizem sua credibilidade para incentivar apostas ou indicar quais seriam as “melhores” opções de jogo. Essa prática, segundo o governo, transmite uma falsa sensação de respaldo técnico e pode influenciar indevidamente os consumidores.
O ministro Durigan enfatizou que esse tipo de prática é enganosa e prejudicial, pois cria uma ilusão de segurança e conhecimento especializado que não condiz com a natureza aleatória das apostas. A intenção é desvincular a imagem de especialistas e formadores de opinião do universo das apostas.
Combate a Empresas Ilegais e Penalidades Severas
O governo reforçou a proibição de anúncio para empresas sem autorização para operar no Brasil. Veículos de comunicação, agências de publicidade e influenciadores digitais que divulgarem plataformas não autorizadas poderão ser responsabilizados. O Ministério da Fazenda já retirou do ar mais de 56 mil sites ilegais de apostas e derrubou cerca de 1 mil perfis de influenciadores.
Empresas que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a sanções administrativas como multa de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos de reincidência grave, a cassação da autorização de funcionamento. Tanto a empresa quanto o influenciador contratado poderão ser responsabilizados por publicidade irregular.
Evolução da Regulamentação no Brasil
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem avançado desde 2018, quando foi autorizada legalmente. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou as regras gerais do setor, e em 2024 foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda. A cobrança das outorgas e a aplicação plena das regras para empresas autorizadas estão previstas para 2025.
O governo federal reiterou que as novas medidas visam ampliar a proteção ao consumidor, reduzir práticas consideradas abusivas e fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas, garantindo um ambiente mais seguro e transparente para todos os envolvidos.
