Governo dos EUA firma acordo inédito e impede Receita de auditar impostos de Donald Trump e família. Entenda os detalhes.
Em uma decisão considerada incomum pela imprensa local, o governo dos Estados Unidos ampliou um acordo judicial com o presidente Donald Trump. A medida impede a Receita americana (Internal Revenue Service – IRS) de prosseguir com auditorias e possíveis cobranças de impostos relacionadas a investigações já abertas contra o presidente, seus familiares e empresas ligadas a ele.
O acordo encerra uma ação judicial bilionária movida por Trump contra o IRS. O presidente alegava que o órgão era responsável pelo vazamento de informações confidenciais sobre seus impostos ao longo dos anos. O Departamento de Justiça dos EUA confirmou que o governo fica “para sempre proibido e impedido” de examinar ou processar Trump, seus filhos e a Trump Organization em questões tributárias já em análise.
Especialistas apontam que a decisão pode restringir futuras investigações sobre as finanças do presidente, embora o Departamento de Justiça tenha afirmado que a restrição se aplica apenas a auditorias já existentes. Conforme informação divulgada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o governo também concordou em apresentar um pedido formal de desculpas a Trump pelo vazamento de dados fiscais, mas sem pagamento de indenização.
Fundo para indenizar aliados políticos de Trump
Paralelamente ao acordo sobre as auditorias fiscais, foi criado um fundo de quase US$ 1,8 bilhão. Este fundo tem como objetivo indenizar aliados de Trump que alegam ter sido alvo de investigações motivadas por razões políticas. A iniciativa permitirá que essas pessoas busquem compensações financeiras do governo federal.
O procurador-geral interino, Todd Blanche, destacou que o mecanismo oferece um caminho legal para que vítimas do que ele descreveu como “uso político do sistema de Justiça” possam buscar reparação. Ele não descartou a possibilidade de que pessoas envolvidas na invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 possam solicitar pagamentos através deste fundo.
Críticas e preocupações com o fundo
A criação do fundo gerou críticas por parte de democratas e organizações de fiscalização ética. Eles expressaram preocupação de que o mecanismo possa se transformar em uma ferramenta de caixa político para aliados do presidente. Mesmo dentro do Partido Republicano, o líder no Senado, John Thune, declarou não ser “grande fã” da proposta.
Donald Trump, por outro lado, afirmou que o fundo servirá para reembolsar pessoas que, em sua visão, foram tratadas injustamente pelo governo de Joe Biden. A declaração reforça a narrativa de perseguição política utilizada pela campanha do ex-presidente.
Opinião de ex-chefe da Receita americana levanta questionamentos
Daniel Werfel, ex-chefe da Receita americana durante o governo Biden, expressou surpresa com o acordo. Ele afirmou que nunca presenciou o órgão concordar previamente em deixar de analisar declarações de imposto de renda de uma pessoa específica. Werfel ressaltou que, na prática, o acordo estabelece regras diferentes das aplicadas aos demais contribuintes, o que pode gerar questionamentos sobre a equidade do sistema tributário.
