Homem é Preso em Vilhena por Descumprir Medida Protetiva e Ameaçar Vítima de Morte com Prazo Definido

CONESUL

Polícia Civil de Vilhena Captura Homem por Violência Doméstica e Descumprimento de Medida Protetiva

A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Proteção à Criança e ao Adolescente de Vilhena (DEAM/Vilhena) efetuou, nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026, a prisão preventiva de um indivíduo investigado por graves crimes no âmbito da violência doméstica. O homem descumpriu reiteradamente uma medida protetiva de urgência e proferiu ameaças de morte contra a vítima.

As investigações conduzidas pela DEAM revelaram que o suspeito agiu de forma contumaz, violando a ordem judicial em pelo menos três ocasiões distintas em um período inferior a cinco meses. Sua conduta incluía a aproximação da residência da vítima e a frequência nas imediações da escola de uma criança familiar, configurando um padrão de perseguição e intimidação.

A gravidade da situação se intensificou com o envio de mensagens por aplicativo contendo ameaças explícitas de homicídio. O investigado chegou a estipular um prazo determinado para a concretização de seus atos criminosos, demonstrando um claro planejamento e intenção de causar dano. Conforme informação divulgada pela Polícia Civil, a conduta se enquadra nos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência e ameaça qualificada por razões de gênero.

Reiteração de Descumprimento e Ameaças Graves

O caso evidencia a importância da Lei Maria da Penha e a atuação policial para garantir a segurança das vítimas de violência doméstica. O indivíduo preso é investigado por violar o artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que trata do descumprimento de medida protetiva de urgência. Essa medida visa proteger a mulher de seu agressor, e sua violação representa um sério risco à integridade física e psicológica da vítima.

Ameaça Qualificada com Prazo Definido

Além do descumprimento da medida protetiva, o homem também é acusado de ameaça qualificada, prevista no artigo 147, parágrafo 1º, do Código Penal. A qualificação ocorre em razão de as ameaças terem sido proferidas no contexto de violência doméstica e de gênero. A menção de um prazo para a execução das ameaças agrava ainda mais a situação, demonstrando a frieza e a premeditação dos atos.

Prisão Preventiva para Garantir a Segurança da Vítima

A prisão preventiva foi determinada pela Justiça com o objetivo de cessar a conduta delituosa do investigado e, principalmente, garantir a segurança da vítima. As autoridades policiais ressaltam que a repressão a crimes de violência doméstica é uma prioridade, e a prisão de agressores que descumprem medidas protetivas é fundamental para quebrar o ciclo de violência.

Denuncie e Busque Ajuda

A Polícia Civil reforça a importância de as vítimas de violência doméstica denunciarem qualquer tipo de ameaça ou descumprimento de medida protetiva. A sociedade tem um papel fundamental em combater a violência contra a mulher, e a colaboração através de denúncias pode salvar vidas. Em caso de necessidade, procure a DEAM ou os órgãos de segurança pública mais próximos.

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