INSS: Atestados Médicos de até 90 Dias Não Exigem Mais Perícia Presencial; Veja Como Solicitar Benefício Digitalmente
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma novidade que promete facilitar a vida de muitos trabalhadores. A partir de agora, atestados médicos que indicam a necessidade de afastamento do trabalho por um período de até 90 dias não exigirão mais a presença física do segurado em uma agência para perícia.
Essa atualização faz parte da nova versão do serviço Atestmed, que adota um fluxo totalmente digital para a análise e concessão do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. A medida visa agilizar o processo e reduzir a burocracia para quem precisa se afastar por motivos de saúde.
A ampliação do prazo para análise remota de atestados médicos, que antes era de até 60 dias, representa um avanço significativo na modernização dos serviços previdenciários. Conforme divulgado pelo Ministério da Previdência Social e o INSS, a intenção é tornar o acesso aos benefícios mais prático e eficiente para todos os segurados.
Atestmed Digital: O Processo Simplificado
Para usufruir dessa facilidade, o segurado deve acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS. Nele, é possível anexar os atestados médicos e exames complementares necessários. A análise será realizada remotamente pelos médicos peritos do INSS, dispensando a necessidade de agendamento e deslocamento.
Documentação Necessária para o Atestado
É fundamental que os documentos apresentados estejam legíveis e contenham todas as informações obrigatórias. De acordo com as novas regras, o atestado médico deve obrigatoriamente incluir: o nome completo do paciente, a data de emissão do documento, o CID (Classificação Internacional de Doenças) ou um diagnóstico por extenso, a assinatura e o carimbo do médico com o número do CRM, além do prazo estimado para o repouso.
Análise Remota e Possibilidade de Perícia Presencial
Após o envio dos documentos pelo Meu INSS, os peritos realizarão a análise à distância. O parecer e o resultado da perícia serão informados diretamente pelo sistema do Meu INSS. Contudo, é importante notar que, caso o atestado apresente rasuras ou informações incompletas, o sistema ainda poderá encaminhar o segurado para uma perícia presencial. A regra geral, no entanto, é a simplificação digital do processo.
Benefício por Incapacidade Temporária: O Que Muda?
A principal mudança é a possibilidade de ter o benefício por incapacidade temporária concedido com base apenas na análise documental para afastamentos de até 90 dias. Isso significa que, se o seu atestado médico atender a todos os requisitos, você poderá receber a aprovação sem precisar ir a uma agência do INSS, agilizando o recebimento do auxílio.
