INSS implementa novas regras para pedidos de aposentadoria, pensão e BPC, visando otimizar o atendimento e reduzir o tempo de espera por benefícios.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança significativa nas regras para solicitação de aposentadoria, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de agora, quem já tem um pedido em andamento para um desses benefícios não poderá fazer um novo requerimento para o mesmo tipo de auxílio até que o processo anterior seja totalmente concluído.
Essa nova diretriz, oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União, visa combater a prática de múltiplos pedidos idênticos para o mesmo CPF, que sobrecarregam o sistema e atrasam a análise de todos os requerimentos. A medida busca, na prática, evitar o retrabalho administrativo e garantir que mais cidadãos tenham suas solicitações analisadas com maior agilidade, especialmente os que entram com o pedido pela primeira vez.
A alteração, conforme informações divulgadas pelo SBT News, estabelece que um processo será considerado “em curso” mesmo após uma negativa, enquanto ainda houver prazo para recurso administrativo. O segurado deverá aguardar o fim desse período recursal, que é de 30 dias após o indeferimento, antes de protocolar um novo pedido. A Data de Entrada do Requerimento (DER) do segurado será assegurada.
O que muda na prática para os segurados?
Antes desta normativa, o INSS permitia que os segurados fizessem novos requerimentos enquanto um processo anterior ainda estava em análise. Essa prática era frequentemente utilizada para corrigir informações, adicionar documentos pendentes ou até mesmo na tentativa de acelerar a análise do benefício. Agora, essa possibilidade foi extinta.
A nova regra, no entanto, não impede a apresentação de recursos administrativos contra decisões do INSS, nem pedidos de revisão. Se um benefício for negado, o segurado deverá primeiramente esgotar a via recursal dentro do prazo legal antes de considerar a possibilidade de um novo pedido. A intenção é que o segurado utilize os mecanismos de defesa do processo existente.
Objetivo do INSS: Organização e Eficiência
O INSS justifica a mudança como um esforço para organizar o fluxo de solicitações e evitar a duplicidade de processos. Dados internos do próprio instituto revelam um alto índice de requerimentos reapresentados: cerca de 41,41% dos pedidos são feitos novamente entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo, e 22,47% entre 91 e 180 dias. Em casos como o Salário-Maternidade Urbano, a taxa de reincidência no mesmo dia chega a 8,45%.
Essa prática de abrir sucessivos novos processos para o mesmo CPF, antes mesmo de esgotar as chances de recurso, sobrecarrega o sistema. A sobrecarga prejudica, principalmente, aqueles que aguardam a primeira análise de seus pedidos. A medida busca, portanto, otimizar a alocação da força de trabalho do INSS, direcionando esforços para a análise de novos requerimentos e o cumprimento de decisões administrativas.
Esforços para reduzir a fila de espera
Esta iniciativa faz parte de um esforço contínuo do governo para reduzir a expressiva fila de análise de benefícios do INSS. Essa questão já levou a mudanças na presidência do órgão, com o objetivo de agilizar o atendimento e melhorar a qualidade do serviço prestado aos segurados. O INSS tem reportado avanços na redução do estoque de pedidos em análise, utilizando estratégias como a nacionalização da fila, mutirões de análise e perícia médica, e a criação de equipes especializadas.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em entrevista ao programa News Noite, mencionou a articulação e coordenação de ações no estado após temporais que causaram desabrigados. Embora a situação de chuvas tenha melhorado, a prioridade agora é o apoio humanitário e a reestruturação das áreas atingidas, demonstrando a complexidade dos desafios enfrentados em diferentes frentes pelo poder público.
O que fazer em caso de indeferimento?
Diante do indeferimento de um pedido de aposentadoria, pensão ou BPC, o segurado não deve protocolar um novo requerimento imediatamente. A primeira ação deve ser a interposição de um recurso administrativo. Este recurso deve ser apresentado dentro do prazo legal de 30 dias após a notificação do indeferimento. Ao fazer isso, a Data de Entrada do Requerimento (DER) original será mantida, garantindo os direitos do segurado.
Somente após o esgotamento da via recursal e a decisão final administrativa, caso a negativa persista, é que um novo pedido poderá ser considerado. Essa nova regra visa garantir que os processos sejam analisados de forma completa e justa, evitando a fragmentação e a sobrecarga do sistema do INSS, o que, em última instância, beneficia todos os segurados com análises potencialmente mais rápidas.
