Dra. Valentina Franco assume papel de destaque na defesa dos direitos humanos em Rondônia, com foco na prevenção à tortura.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB RO), fortalece sua atuação na proteção das garantias fundamentais. Dra. Valentina Franco foi eleita para a Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CONSEDH) para o biênio 2026-2028, além de presidir a Comissões Eleitoral do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCTRO).
A aclamação unânime para a Secretaria-Geral, conforme divulgado pela OAB RO, é vista pela Dra. Valentina como um reflexo do empenho da instituição e não uma conquista pessoal. Ela destaca a importância do trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e expressa a responsabilidade que assume.
Com uma visão voltada para a interiorização das ações, a nova Secretária-Geral tem como meta o pleno funcionamento institucional, com metas claras de transparência e celeridade no atendimento às denúncias. A aproximação do Conselho com os municípios do interior é uma prioridade, visando garantir que a atuação do órgão alcance onde as violações de direitos acontecem.
Metas para o CONSEDH: Interiorização e Eficiência
Dra. Valentina Franco enfatiza a necessidade de o Conselho de Direitos Humanos estar presente nas diversas regiões do estado. “Um conselho de direitos humanos precisa estar presente onde a violação acontece”, ressalta a advogada, alertando que muitas situações no interior sequer chegam a ser registradas.
Entre as diretrizes estabelecidas para o biênio, destacam-se a organização do fluxo de recebimento e encaminhamento de casos, a publicidade das deliberações e a aproximação do colegiado com os municípios do interior. O objetivo é garantir que as denúncias sejam tratadas com **eficiência e transparência**.
Comissão de Prevenção à Tortura: Transparência e Pluralidade na Seleção
A presidência da Comissões Eleitoral do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCTRO) é outro papel fundamental assumido pela Dra. Valentina. A comissão é composta por representantes de diversas instituições, incluindo a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS).
O principal desafio, segundo a presidente da comissão, é assegurar um processo de seleção **plural e independente**, que escolha entidades com atuação comprovada no enfrentamento à tortura. “Vamos trabalhar com edital claro, critérios objetivos, ampla divulgação e prazos de impugnação respeitados”, garante Dra. Valentina.
A OAB RO buscará ativamente incentivar a candidatura de entidades do interior, familiares de pessoas privadas de liberdade e grupos historicamente marginalizados. A legitimidade e a coragem para atuar em locais como presídios e unidades socioeducativas são essenciais para o Comitê.
Enfrentamento aos Desafios Urgentes em Rondônia
A representante da OAB RO alerta para **problemas estruturais crônicos** no estado, como a superlotação do sistema prisional e socioeducativo, denúncias de maus-tratos e dificuldades no acesso à saúde e à defesa. A violência no campo, direcionada a trabalhadores rurais e povos indígenas, também é um ponto crítico.
A pauta de Dra. Valentina Franco inclui ainda o **enfrentamento rigoroso à violência contra as mulheres, ao feminicídio, à LGBTfobia, ao racismo e à invisibilidade da população em situação de rua**. O compromisso da OAB RO em fiscalizar, cobrar políticas públicas e levar casos às instâncias competentes permanece inabalável.
