PF intensifica monitoramento de ofensas contra o Presidente Lula durante viagens oficiais
A segurança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas viagens pelo Brasil e pelo exterior ganhou um novo componente: a atuação da Polícia Federal (PF) no monitoramento e investigação de possíveis crimes contra a honra do chefe do Executivo. Essa nova atribuição, que envolve equipes da Diretoria de Proteção à Pessoa (DPP) da PF, tem como objetivo registrar, desestimular e, quando necessário, instaurar inquéritos contra indivíduos que proferem xingamentos ou ofensas consideradas criminosas.
Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam um aumento significativo no número de investigações. Nos primeiros três anos da gestão Lula (2023-2025), foram abertos 20 inquéritos para apurar crimes contra a honra do presidente. Este número representa o dobro do registrado durante todo o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), que contabilizou 16 casos similares. A mudança reflete uma alteração na estrutura de segurança presidencial, onde a PF passou a ter um papel mais proeminente ao lado do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
As equipes da DPP, compostas por delegados e agentes, acompanham Lula em suas comitivas, com a responsabilidade de cobrir o perímetro de segurança dos eventos. Conforme apurado pelo SBT News, a atuação desses policiais inclui o registro de manifestações e, em alguns casos, a abertura de investigações. A PF, ao ser questionada, informou que detalhes sobre procedimentos de segurança são sigilosos, mas reforçou que não há orientação para a repressão de manifestações políticas críticas.
Mudança na Segurança Presidencial e Crescimento das Investigações
A transição na segurança presidencial, que antes era predominantemente militar, para um modelo híbrido com maior participação da PF, ocorreu após um período de disputas pela primazia na chefia da segurança. O decreto 11.400 oficializou a criação da DPP em outubro de 2023, com a atribuição de proteger autoridades e apoiar a segurança do presidente e do vice. A segurança da primeira-dama, Janja Lula da Silva, é realizada exclusivamente pela PF.
O Ministério da Justiça informou que, no primeiro semestre de 2025, foram requisitadas apurações de 63 episódios de supostos crimes contra a honra de Lula. Embora nem todos resultem em inquéritos formais, o número demonstra a intensidade das manifestações. Em relação ao governo Bolsonaro, o ministério não possui levantamento similar, mas uma declaração anterior ao jornal Folha de S.Paulo indicou 16 requisições durante sua gestão.
Procuradoria Resistente à Criminalização de Ofensas Genéricas
Apesar do aumento no número de investigações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem demonstrado resistência em criminalizar ofensas consideradas genéricas no contexto da polarização política. Em diversos casos analisados, procuradores têm optado pelo arquivamento de denúncias, argumentando que as manifestações devem ser vistas dentro do “contexto fático e político” de “profundo acirramento” do país.
Um exemplo é o caso de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) que gritaram “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” durante um evento. A procuradora Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo Hossri, ao pedir o arquivamento, destacou a importância da proporcionalidade e que o direito penal deve ser a “última ratio”, ou seja, o último recurso a ser utilizado pelo Estado.
Casos Emblemáticos e a Interpretação do Direito Penal
Outro episódio envolveu um morador que exibiu uma faixa com a palavra “ladrão” em seu apartamento. Embora a PF tenha abordado o morador para orientá-lo sobre a possível associação da palavra ao presidente, o procedimento que chegou ao MPF foi contra um suposto abuso de autoridade dos policiais. A 7ª Câmara do MPF homologou o arquivamento, considerando a abordagem preventiva e orientativa.
Em ambiente virtual, mensagens que chamavam Lula de “corrupto” e “larápio” também foram arquivadas. O procurador Wellington Divino Marques de Oliveira classificou as mensagens como “ofensas vagas e críticas ásperas”, inseridas em “contexto de acalorada discussão política”. Recentemente, um homem que emparelhou o carro com o comboio presidencial e chamou Lula de “ladrão” foi detido e teve o caso registrado como Termo Circunstanciado de Ocorrência para apurar injúria qualificada.
Oposição sob Investigação: O Caso Flávio Bolsonaro
Em contrapartida, um caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) segue em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma postagem em que o senador mencionou que Lula “será delatado” e citou crimes como tráfico internacional de drogas e armas, a PF pediu a abertura de inquérito por possível calúnia. A PF concluiu pela existência do crime e enviou o relatório final ao STF, cabendo agora à PGR decidir os próximos passos.
