Pix: Nova Regra Amplia Prazo para Lojistas Contestarem Devoluções Indevidas e Protege Contra Fraudes
O Banco Central anunciou uma importante atualização nas regras do Pix, com o objetivo de fortalecer a segurança para os usuários e, em especial, para os comerciantes e prestadores de serviço. A medida visa combater esquemas fraudulentos que exploram o sistema de pagamentos instantâneos.
A principal novidade é a ampliação significativa do prazo para que os recebedores de boa-fé possam contestar devoluções consideradas indevidas. Essa mudança busca oferecer um tempo maior para que empresários provem a legitimidade de transações e evitem prejuízos.
Essa iniciativa do Banco Central reflete um esforço contínuo para aprimorar a experiência de uso do Pix, tornando-o ainda mais seguro e confiável para todos os envolvidos nas transações financeiras. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, a nova regra já está em vigor.
Entenda a Nova Regra do Mecanismo Especial de Devolução (MED)
A partir de agora, o prazo máximo para que um lojista conteste uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi estendido de 30 para 80 dias. Essa contagem se inicia a partir da data em que o estorno foi efetivamente processado pelo mecanismo. A mudança, oficializada pela Instrução Normativa BCB 766, é um avanço na proteção de pequenos e médios empreendedores.
Essa ampliação do prazo é crucial para combater uma modalidade de golpe que tem se tornado recorrente. Nela, o fraudador realiza um pagamento legítimo, mas posteriormente alega um erro e solicita a devolução. Em seguida, utiliza o próprio MED para contestar a transação original, fazendo com que o comerciante perca o valor duas vezes.
Como os Golpistas Exploravam o Sistema de Devolução do Pix
A fraude em questão se baseava em uma brecha onde o golpista realizava uma transferência via Pix e, logo após, solicitava uma nova transferência para outra chave, supostamente para correção. Em seguida, acionava o MED alegando fraude na transação original. Com isso, o comerciante, que já havia realizado a devolução por fora, sofria o estorno bancário e perdia o valor integral da transação.
Para evitar cair nesse tipo de golpe, é fundamental que os comerciantes utilizem sempre a função oficial de devolução integrada diretamente no aplicativo bancário, garantindo que a operação seja registrada corretamente e passível de contestação dentro dos prazos estabelecidos.
Novas Funcionalidades do MED 2.0 Ampliam o Rastreamento de Valores
Além da ampliação do prazo para contestação, a versão atualizada do MED, conhecida como MED 2.0, traz inovações importantes. O sistema agora possui a capacidade de rastrear o caminho percorrido pelos recursos financeiros mesmo quando transferidos para contas secundárias. Isso aumenta significativamente as chances de bloqueio de valores em casos de fraude.
É importante ressaltar que o Mecanismo Especial de Devolução (MED) não se aplica a casos de arrependimento de compra, erros de valor cometidos pelo próprio usuário ou simples desacordos comerciais que não envolvam indícios claros de fraude. O objetivo do MED é especificamente coibir e remediar situações de atividades ilícitas no sistema Pix.
Prazos Mantidos para Pagadores que Sofrem Fraude
Para as vítimas que enviaram um Pix e foram alvo de fraude, o prazo para solicitar o bloqueio e o estorno por meio do MED permanece inalterado em 80 dias. Essa contagem é feita a partir da data da transação original. A distinção nos prazos visa equilibrar a proteção entre pagadores e recebedores, sempre com foco no combate a fraudes.
