Polícia Civil de Rondônia investiga comercialização irregular de agendamentos para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Denúncias apontam que intermediários estariam cobrando valores entre R$ 20 e R$ 50 para garantir vagas no serviço de emissão da CIN, que é totalmente gratuito. A investigação visa coibir a venda de senhas e agendamentos, prática que prejudica cidadãos que enfrentam dificuldades para conseguir horários no sistema oficial.
Moradores de Porto Velho relatam meses de tentativas frustradas de agendar a emissão da nova identidade no portal do Governo de Rondônia. A escassez de vagas disponíveis, mesmo acessando o sistema no horário exato de abertura, leva muitos a buscar alternativas no mercado paralelo, o que levanta suspeitas sobre a manipulação do sistema.
A dificuldade em obter a nova identidade tem impactado diretamente a vida de pessoas que dependem do documento para acessar serviços essenciais, como saúde e assistência social. Conforme informação divulgada pelo g1, a Polícia Civil de Rondônia está apurando os detalhes do esquema para identificar os responsáveis e coibir a prática ilegal.
Moradores relatam meses de espera e desistem de agendamentos gratuitos
A busca por uma vaga para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Rondônia tem se tornado uma verdadeira saga para muitos cidadãos. Relatos de moradores de Porto Velho indicam que, mesmo configurando alarmes e acessando o sistema do Governo de Rondônia pontualmente às sextas-feiras, ao meio-dia e trinta, as vagas se esgotam instantaneamente.
Essa dificuldade crônica em conseguir um horário no sistema oficial, que é gratuito, tem impulsionado o surgimento de um mercado paralelo. Pessoas que não conseguem agendar por conta própria acabam recorrendo a intermediários que oferecem o serviço mediante pagamento. Os valores cobrados variam, mas geralmente ficam entre R$ 20 e R$ 50 por agendamento.
Um dos casos divulgados pelo g1 aponta que um anunciante chegou a cobrar R$ 150 para agendar documentos para cinco pessoas da mesma família, o que totalizaria R$ 30 por pessoa. Outro ofereceu o serviço para quatro pessoas por R$ 100, resultando em cerca de R$ 25 por indivíduo. A indignação dos moradores é palpável, com a crença de que a venda de vagas explica a ausência de horários disponíveis no sistema público.
Mercado paralelo se espalha por redes sociais e grupos de WhatsApp
A oferta de agendamentos para a nova CIN não se restringe a um ou outro anúncio isolado. A prática se disseminou por meio de indicações boca a boca, anúncios em classificados de redes sociais e grupos de WhatsApp. A equipe de reportagem do g1 entrou em contato com um dos anunciantes, que detalhou o funcionamento do esquema.
O intermediário solicitou dados básicos como nome completo, CPF e data de nascimento do interessado, garantindo a obtenção de uma vaga já na semana seguinte. O pagamento, segundo ele, era essencial para concretizar o agendamento, e a falta dele acarretaria o cancelamento da vaga e um impedimento de 20 dias para realizar um novo agendamento no sistema. Essa modalidade de serviço demonstra a estrutura organizada por trás da venda de agendamentos.
Dificuldade de acesso à CIN compromete direitos básicos, alertam especialistas
A impossibilidade de emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) tem consequências sérias para cidadãos que dependem do documento para exercer seus direitos. Mateus Carvalho, por exemplo, enfrenta dificuldades para retirar medicamentos na rede pública de saúde por não possuir a identidade, que é essencial para a identificação biométrica.
O advogado e conselheiro da OAB-RO, Clemilson Garcia, ressalta que a identificação civil é uma obrigação do Estado, garantida pela Constituição. A falta do documento impede o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social. Ele defende que o Estado deve oferecer alternativas acessíveis para quem não consegue utilizar as plataformas digitais de agendamento.
Governo de Rondônia e MPRO atuam para solucionar problema de agendamentos
Em resposta às dificuldades de agendamento, o Governo de Rondônia informou que o **aumento expressivo da demanda** pela nova identidade pode estar causando lentidão no sistema. Para mitigar o problema, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) ampliou a quantidade de vagas, incluindo horários prioritários.
Outro fator apontado pelo governo é a **alta taxa de ausência nos atendimentos**, que chega a 23% em Ji-Paraná, reduzindo a disponibilidade de horários. O Governo de Rondônia reafirma o compromisso em aprimorar os serviços para garantir a emissão da CIN como um direito essencial e acessível a todos os cidadãos.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) informou que acompanha de perto a implementação da nova CIN e tem realizado reuniões com a Sesdec e o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC-RO). O MPRO confirmou o recebimento de denúncias sobre a venda irregular de vagas e informou que **travas foram implantadas no sistema para dificultar fraudes**, com casos suspeitos sendo encaminhados às Promotorias de Justiça.
