Porto Velho capacita mulheres em defesa pessoal com oficina gratuita de spray de pimenta
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM), está promovendo a oficina gratuita “Mulher Segura: Defesa Pessoal na Prática”. O evento visa orientar as participantes sobre o uso responsável do spray de pimenta e apresentar noções básicas de proteção para o cotidiano.
A iniciativa surge em um momento importante, após a sanção de uma lei estadual que autoriza e regulamenta o uso do spray de pimenta como forma de defesa pessoal para mulheres em Rondônia. A oficina busca empoderar as munícipes, oferecendo ferramentas para que se sintam mais seguras em diversas situações.
As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas já estão abertas. O objetivo é disseminar conhecimento e práticas que contribuam para a autonomia e segurança feminina. Conforme informação divulgada pela Prefeitura, a oficina é uma resposta direta à necessidade de ferramentas de autodefesa para as mulheres da capital.
Detalhes da Oficina e Inscrições
A oficina “Mulher Segura: Defesa Pessoal na Prática” será realizada no dia 25 de abril, na Escola Vinícius Danin, localizada na Avenida Amazonas, ao lado da Vila Olímpica. Haverá duas opções de horário para participação: das 15h às 18h e das 18h10 às 21h10. A participação é aberta a todas as mulheres a partir de 18 anos.
Jovens entre 16 e 17 anos também podem participar, desde que apresentem uma autorização assinada pelos seus responsáveis legais. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas online, através do site oficial da Prefeitura. É importante garantir a sua vaga, pois os lugares são limitados.
Conteúdo Programático e Apoio Institucional
A programação da oficina está dividida em duas etapas essenciais. A primeira parte abordará aspectos teóricos importantes, como a legislação pertinente, postura de segurança adequada e conceitos fundamentais de defesa pessoal. O foco é munir as participantes com conhecimento teórico sólido.
Na segunda etapa, o aprendizado se torna prático. Serão realizadas atividades com simulações orientadas, focando no manuseio correto do spray de pimenta, posicionamento corporal estratégico e técnicas para pedir ajuda ou se desvincular de situações de risco. A oficina conta com o valioso apoio da Polícia Militar de Rondônia, com instrutores do Batalhão de Choque ministrando as atividades.
Legislação e Uso do Spray de Pimenta em Rondônia
Em janeiro de 2026, uma lei sancionada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) autorizou o uso e estabeleceu regras claras para a compra de spray de pimenta por mulheres como meio de defesa pessoal. A norma define quem pode adquirir o produto, estabelece limites de venda e prevê a distribuição gratuita para vítimas de violência doméstica com medida protetiva.
O spray de extratos vegetais, com concentração de até 20%, é oficialmente reconhecido como um instrumento de legí tima defesa. A venda é permitida para mulheres com mais de 18 anos em estabelecimentos autorizados, mediante apresentação de documento com foto. Adolescentes a partir de 16 anos podem portar o spray com autorização dos responsáveis.
Regras de Aquisição e Benefícios Específicos
A legislação determina que cada pessoa poderá adquirir até duas unidades do spray de pimenta por mês, com frascos de até 50 mililitros. Embora não seja necessária receita médica, a comercialização deve ocorrer em locais licenciados e sob controle. Essa medida visa garantir o uso seguro e responsável do produto.
Um ponto relevante da lei é a possibilidade de fornecimento gratuito do spray para mulheres que são vítimas de violência doméstica e possuem medida protetiva. Nesses casos, o custo poderá ser cobrado do agressor enquanto a medida protetiva estiver em vigor. O governo estadual regulamentará a aplicação das regras, incluindo fiscalização e forma de distribuição, garantindo que a lei seja efetiva.
