Famílias em Porto Velho ameaçadas de despejo após quase 50 anos vivendo em terras rurais
Cerca de 100 famílias que construíram suas vidas em uma comunidade rural de Porto Velho, Rondônia, enfrentam a possibilidade de perder suas casas e terras onde vivem há quase cinco décadas. Uma ordem judicial de reintegração de posse, vinda da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapada dos Guimarães, Mato Grosso, determinou que os moradores desocupem a área conhecida como Fazenda Sete Estrelas até o dia 14 de dezembro.
A decisão atende a um pedido particular de um indivíduo que se declara proprietário da fazenda. No entanto, a situação se complicou com a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) e a análise da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que indicam que uma parte significativa da área, cerca de 82 hectares, pode pertencer ao governo federal.
Diante da ameaça iminente, os moradores, muitos dos quais dependem da agricultura e da pesca para sobreviver, relatam o impacto psicológico e físico da incerteza. A comunidade, estabelecida há décadas, possui laços profundos com o local, incluindo um cemitério onde seus entes queridos estão sepultados. Conforme informações divulgadas pelo g1, as famílias já passaram por uma situação semelhante em 2014, quando outra disputa judicial pela área foi suspensa.
Jurisdição e Dúvidas sobre a Propriedade
A origem da ordem judicial, emitida por uma comarca de Mato Grosso para uma área em Rondônia, já causa estranhamento entre os moradores. Elisfranc Rauris, um dos residentes há décadas, expressou surpresa: “A gente ficou surpreso quando chegou essa determinação do juiz do Mato Grosso. Até hoje a gente se pergunta por que um juiz do Mato Grosso pode interferir aqui no estado de Rondônia”, relatou.
O MPF iniciou o acompanhamento do caso após ser acionado pela defesa dos moradores. Um levantamento da SPU, analisado pelo MPF, sugere que 82 hectares da Fazenda Sete Estrelas podem ser de propriedade da União. Essa constatação levanta sérias dúvidas sobre a validade do documento de posse apresentado pela parte que solicitou a reintegração, especialmente porque a área está sob jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Investigação do MPF e Possível Loteamento
As investigações do Ministério Público Federal apontam que a ação de reintegração de posse foi movida por um idoso beneficiário do BPC, que é representado por curadoras. Além disso, o MPF identificou a criação de uma empresa em 2015 com o objetivo de realizar um loteamento na fazenda. O órgão apura se as condições previstas no documento de propriedade foram cumpridas, questionando sua validade.
Outro ponto crucial levantado pelo MPF é a ausência de comunicação sobre a decisão judicial à União e ao próprio MPF, apesar do potencial interesse federal na área. A falta dessa comunicação é considerada uma falha processual significativa, dada a possível existência de terras da União na propriedade.
O Prazo de Dezembro e o Impacto na Comunidade
O prazo final para a desocupação voluntária das terras é 14 de dezembro. Caso os moradores não deixem o local pacificamente, a polícia poderá ser acionada para realizar a retirada forçada. A perspectiva de perder suas casas e seu modo de vida tem gerado um profundo sofrimento na comunidade. “Muitas pessoas já estão até doentes, tomando remédio. Tem gente com depressão. A gente está numa situação muito complicada”, desabafou Franc.
O impacto vai além da moradia. “A gente nasceu e se criou no interior, na beira do rio. Só sabe pescar, plantar e trabalhar na agricultura. Mesmo que dessem um apartamento para a gente, onde vamos plantar nossas verduras? Onde vamos criar nossos animais? Onde vamos pescar?”, questionou, evidenciando a profunda conexão dos moradores com a terra e suas atividades.
Próximos Passos e Esperança na Justiça
O MPF planeja articular reuniões com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Incra e das defensorias públicas para debater medidas jurídicas que possam proteger tanto os interesses da União quanto os direitos dos moradores. O órgão também considera a adoção de medidas urgentes caso haja risco de retirada forçada.
A defesa dos moradores, representada pelo advogado Samuel Costa, reforça que há dúvidas substanciais sobre a real propriedade do terreno e a possibilidade de sobreposição com terras federais. Para a defesa, essas questões precisam ser completamente esclarecidas pela Justiça antes que qualquer medida de despejo seja executada. Apesar da gravidade da situação, as famílias mantêm a esperança. “A gente ainda acredita na Justiça. Tirar esse pedacinho de chão das pessoas é uma injustiça muito grande”, afirmou Franc.
