Projeto de Lei 5264/25 propõe adicionais para professores expostos a riscos físicos, biológicos e psicológicos em sala de aula.
Uma nova proposta legislativa pode mudar a realidade de milhares de professores em todo o Brasil. O Projeto de Lei 5264/25, apresentado pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), busca garantir aos profissionais do magistério da educação básica, desde a creche até o ensino médio, o direito a adicionais de insalubridade e periculosidade.
A iniciativa surge como uma resposta à crescente preocupação com as condições de trabalho dos educadores, que frequentemente se veem expostos a ambientes desafiadores e situações de risco. A proposta detalha os critérios para a concessão desses adicionais, visando uma justa compensação pelos perigos enfrentados na linha de frente da educação.
O projeto, que já iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados, prevê uma análise detalhada por diversas comissões, incluindo as de Trabalho, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. A expectativa é que a proposta traga mais segurança e valorização para a carreira docente. Conforme informação divulgada pela assessoria parlamentar da Câmara dos Deputados, o projeto visa proteger a saúde do trabalhador e reconhecer a importância dos educadores.
Insalubridade: Riscos à Saúde em Ambientes Educacionais
O adicional de insalubridade será concedido a professores que trabalham em ambientes com potencial risco à saúde. Isso inclui a exposição a contágios virais e bacterianos em massa, uma realidade particularmente acentuada em creches e na educação infantil. O deputado Dr. Fernando Máximo destaca que o ambiente de sala de aula, sendo um espaço fechado com alta concentração de pessoas, representa um risco biológico significativo, um ponto que se tornou ainda mais evidente após a pandemia de Covid-19.
Além dos riscos biológicos, a insalubridade pode ser agravada por outros fatores, como níveis de ruído excessivo e pressão constante. A comprovação desses fatores, segundo o projeto, deverá ser feita por meio de perícia, garantindo que o adicional seja concedido de forma criteriosa e baseada em evidências concretas da exposição a condições prejudiciais.
Periculosidade: Proteção Contra Riscos Imediatos à Vida
Já o adicional de periculosidade abrangerá situações onde há risco imediato à vida do professor. Isso engloba casos de violência escolar, como agressões físicas e verbais, e o exercício da profissão em áreas com comprovada insegurança. O deputado Máximo ressaltou que esta parte da proposta é uma resposta direta ao alarmante aumento da violência escolar, um problema que afeta de forma dramática os educadores, especialmente no ensino médio.
A combinação de riscos físicos, biológicos, sobrecarga emocional e a pressão por resultados tem levado muitos educadores ao esgotamento mental, conhecido como burnout, ao absenteísmo e, em muitos casos, ao abandono da carreira. O projeto de lei busca mitigar esses efeitos, reconhecendo que o Estado tem o dever de proteger a saúde dos trabalhadores e valorizar aqueles que atuam na linha de frente da educação.
Próximos Passos e Análise Legislativa
A proposta agora seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. As comissões de Trabalho, de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania terão a responsabilidade de avaliar o mérito e a constitucionalidade do Projeto de Lei 5264/25.
A expectativa é que, após a aprovação nas comissões, o projeto avance para as etapas seguintes da tramitação legislativa, com o objetivo de se tornar lei e trazer benefícios concretos para os profissionais do magistério, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e digno para todos.
