Deputados Estaduais Aprovam Recurso Crucial de R$ 5,9 Milhões para Centro Socioeducativo em Porto Velho
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) deu um passo importante para a melhoria da infraestrutura e dos serviços oferecidos aos jovens em conflito com a lei. Em sessão legislativa recente, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1326/26, que autoriza a abertura de um crédito adicional no valor de R$ 5.930.938,76. Este montante, oriundo do superávit financeiro da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), será destinado à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Rondônia (Fease).
O principal objetivo deste aporte financeiro é garantir a **continuidade e a conclusão da obra de construção do Centro de Atendimento Socioeducativo de Porto Velho (Case)**. A unidade, fundamental para o acolhimento e a ressocialização de adolescentes, vinha enfrentando desafios para sua finalização. Com a aprovação do PL, a expectativa é que a construção seja acelerada, proporcionando um ambiente mais adequado.
Além da edificação, os recursos também viabilizarão o custeio de serviços essenciais. Isso inclui os gastos decorrentes do 2º Termo Aditivo e do reajuste contratual, que estavam condicionados à conclusão de análises técnicas e jurídicas. Conforme informação divulgada pela Secom ALE/RO, a aprovação demonstra a **preocupação dos deputados estaduais com a melhoria da estrutura física** das unidades socioeducativas, beneficiando tanto os servidores quanto os internos.
Obras Essenciais para o Futuro
A obra do Centro de Atendimento Socioeducativo de Porto Velho é vista como um **marco para a política de atendimento socioeducativo no estado**. A conclusão da construção do Case representa um avanço significativo na oferta de um espaço digno e seguro para os jovens que cumprem medidas socioeducativas, contribuindo para o seu desenvolvimento e reintegração social. A aprovação deste crédito adicional reflete um compromisso com a **efetividade das políticas públicas** na área.
Impacto Positivo na Segurança e Ressocialização
A melhoria da infraestrutura das unidades socioeducativas tem um impacto direto na segurança pública e no processo de ressocialização. Um centro moderno e bem equipado, como o Case de Porto Velho, permite a implementação de programas mais eficazes de educação, saúde e profissionalização. Isso, por sua vez, **reduz a reincidência criminal** e promove a reintegração dos jovens à sociedade de forma mais positiva. A aprovação do PL 1326/26 é, portanto, um investimento no futuro desses jovens e da comunidade.
Transparência e Participação Cidadã
As sessões da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde projetos como este são discutidos e votados, são abertas à população. Os cidadãos podem acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente, às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Além disso, as sessões são transmitidas pelos canais da TV Assembleia (7.2) e pelo YouTube da Alero. Informações detalhadas sobre os projetos, incluindo o PL 1326/26, e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero, garantindo **transparência e acesso à informação** para todos.
Investimento em Profissionais e Internos
A destinação de R$ 5,9 milhões para o Centro de Atendimento Socioeducativo de Porto Velho não beneficia apenas os jovens atendidos, mas também os profissionais que atuam na unidade. A **melhoria das condições de trabalho** e a ampliação da estrutura física são fundamentais para o bom desempenho das atividades socioeducativas. Um ambiente de trabalho adequado e seguro contribui para a motivação e a eficiência dos servidores, refletindo positivamente no atendimento prestado aos internos. A decisão dos deputados estaduais reforça a importância de ambas as frentes.
