Recepcionista Trans Denuncia Transfobia e Omissão no Tribunal de Justiça de Rondônia ao CNJ
Darlliny Martins de Freitas, de 31 anos, recepcionista trans do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), procurou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para denunciar casos de transfobia e a alegada omissão do órgão em lidar com suas queixas. A servidora relata que os incidentes começaram com a recusa em usar seu nome social e se agravaram com a divulgação indevida de seus dados pessoais.
A busca por justiça se intensificou após Darlliny sentir que suas inúmeras tentativas de resolver a situação pelos canais oficiais do TJ-RO foram infrutíferas. A servidora afirma que, diante da falta de resposta e acolhimento, sentiu-se compelida a recorrer ao CNJ na esperança de que suas denúncias fossem devidamente apuradas.
O TJ-RO, por sua vez, nega a omissão e afirma que adotou as providências administrativas cabíveis. A instituição garante possuir políticas permanentes de combate ao assédio e à discriminação, além de promover campanhas de conscientização e capacitações sobre respeito à identidade de gênero e ao uso do nome social. Conforme informação divulgada pelo TJ-RO, o caso segue os ritos legais, garantindo o contraditório e a ampla defesa a todas as partes envolvidas.
Primeiros Episódios de Preconceito e o Sentimento de Impotência
Os episódios de transfobia, segundo relatos de Darlliny, iniciaram-se de forma sutil, mas dolorosa. Um dos primeiros incidentes ocorreu durante uma campanha de vacinação, quando uma técnica de enfermagem perguntou em voz alta o nome de registro de Darlliny, ignorando propositalmente seu nome social, já devidamente registrado. A recepcionista descreveu o momento com profunda tristeza: “Eu apenas queria sair dali e chorar”.
A servidora buscou relatar o ocorrido à secretária do presidente do TJ-RO, mas sentiu que houve omissão, pois nenhuma ação foi tomada naquele momento. O TJ-RO informou que, no mesmo dia da formalização da denúncia na Ouvidoria, foram adotadas as “providências administrativas cabíveis” e o caso foi encaminhado à Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação (CPCAD).
Transferência e Nova Ocorrência de Violação de Dados
Buscando um recomeço e tentando fugir do ambiente hostil, Darlliny pediu transferência para o Fórum de Ji-Paraná. No entanto, os sete meses em Ji-Paraná foram descritos pela recepcionista como “os mais difíceis da minha vida”, com comentários e situações constrangedoras diárias. Uma situação particularmente grave ocorreu quando um colaborador acessou e divulgou seus dados pessoais para policiais locais. Este caso, também levado aos responsáveis, não obteve, segundo ela, as providências esperadas.
Diante do agravamento da situação, Darlliny solicitou seu retorno a Porto Velho, autorização que, segundo ela, só foi concedida após ameaçar ingressar com medidas judiciais devido às contínuas omissões que enfrentava.
Reencontro com a Agressora e Novos Abusos
Ao retornar a Porto Velho, Darlliny foi lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJ-RO, onde reencontrou a mesma técnica de enfermagem responsável pelo primeiro episódio de transfobia. Apesar de comunicar seu desconforto ao RH da empresa terceirizada e à administração do TJ-RO, foi informada de que nada poderia ser feito, pois sua lotação no local foi um pedido da própria administração. Durante este período, ela relata ter sofrido novas violências, incluindo ser tratada novamente pelo gênero masculino pela servidora.
A saúde mental de Darlliny foi profundamente afetada. Após dois anos de resistência silenciosa por medo de perder seu sustento, a servidora buscou ajuda médica e psicológica, sendo afastada por 15 dias e encaminhada ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps). A principal preocupação da recepcionista é manter seu emprego, pois mora sozinha e depende dele para sobreviver.
Posicionamento do TJ-RO e Processo Administrativo
O Tribunal de Justiça de Rondônia informou que abriu um processo administrativo sigiloso contra a técnica de enfermagem envolvida nos casos. O TJ-RO alega que Darlliny foi ouvida e acolhida por psicólogos da instituição e por um magistrado integrante da CPCAD. O órgão reitera que o caso segue os trâmites legais, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, e que medidas disciplinares só poderão ser adotadas após a conclusão regular do procedimento.
O tribunal reforçou que possui políticas permanentes de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, alinhadas às diretrizes do CNJ, e mantém comissões voltadas à equidade e diversidade. Por se tratar de um caso em segredo de justiça, o TJ-RO optou por não comentar detalhes da investigação.
