A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) deu um passo significativo para o fortalecimento de órgãos essenciais ao estado. Durante a sessão ordinária da última quarta-feira (13), foram aprovados dois projetos de lei cruciais, enviados pelo governo estadual. Estas propostas autorizam a abertura de créditos suplementares e especiais, destinados a injetar recursos importantes na Polícia Militar de Rondônia (PMRO) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
O deputado estadual Eyder Brasil (PSD) proferiu parecer favorável a ambas as matérias, que agora seguem para implementação, prometendo um impulso considerável nas capacidades operacionais e administrativas destes importantes órgãos públicos.
A aprovação desses projetos é vista como um movimento estratégico para garantir maior eficiência na prestação de serviços públicos e aprimorar a governança no estado. Conforme informação divulgada pela assessoria parlamentar da Alero, o objetivo é reforçar a estrutura operacional, tecnológica e administrativa dos órgãos beneficiados.
Polícia Militar de Rondônia recebe R$ 30 milhões para reforço operacional
O primeiro projeto a receber o aval dos parlamentares foi o Projeto de Lei (PL) 1386/26. Esta iniciativa autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de até R$ 30 milhões para a Polícia Militar de Rondônia. Os fundos, que provêm do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), serão utilizados para custear e manter as atividades operacionais e administrativas da corporação.
A mensagem do governo à Assembleia explica que esses recursos são provenientes de arrecadação não comprometida do exercício anterior do Detran, sendo transferidos por meio de desvinculação de receitas, conforme previsto nas normas constitucionais e orçamentárias vigentes. O valor será direcionado para diversas áreas, incluindo abastecimento e manutenção de viaturas, contratação de serviços tecnológicos, manutenção do Sistema Guardião, e serviços de saúde.
Além disso, os recursos contemplarão o pagamento de diárias comuns e da Diária Especial do Serviço Operacional (Derso), ações do programa Aliança pela Vida e a reestruturação do complexo do Comando-Geral da PMRO. Este reforço orçamentário é essencial para garantir que a Polícia Militar possa continuar a desempenhar suas funções com a máxima eficiência e segurança.
TCE-RO terá R$ 16,787 milhões para aprimoramento institucional
O segundo projeto aprovado, o PL 1398/26, autoriza a abertura de um crédito suplementar e especial no valor total de R$ 16,787 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (FDI/TCE-RO). Os fundos visam o aprimoramento da governança institucional do TCE.
As ações planejadas incluem a gestão de ativos de tecnologia da informação e comunicação, a reforma e adaptação de imóveis, a gestão de recursos de TI, o desenvolvimento de software e iniciativas voltadas à avaliação de políticas públicas. O projeto também estabelece a criação de dois programas importantes: o Programa 1010 — Aprimoramento da gestão de governança institucional do TCE/RO e o Programa 2146 — Avaliação de políticas públicas, além de ações educacionais e de cooperação técnica.
O governador Marcos Rocha (PSD) destacou que ambos os projetos são fundamentais para fortalecer a capacidade de atuação dos órgãos, resultando em um impacto positivo direto na vida dos cidadãos rondonienses através de serviços públicos mais eficazes e bem geridos.
Sessões da Alero são abertas ao público
As sessões da Assembleia Legislativa de Rondônia ocorrem às terças-feiras, a partir das 15h, e às quartas-feiras, a partir das 9h. A população tem a oportunidade de acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente ou por meio dos canais de transmissão da TV Assembleia (canal 7.2) e pelo YouTube oficial da Alero. Informações detalhadas sobre os projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site da Alero.
