Vereador Zé Paroca assegura emprego da segurança pública em eventos esportivos escolares com Atividade Delegada em Porto Velho.
A segurança nas escolas municipais de Porto Velho ganha um reforço significativo. O vereador Zé Paroca agiu prontamente após a comoção causada por cenas de violência em eventos esportivos escolares, oficiando a Prefeitura para garantir a presença de forças de segurança pública. A medida visa proteger os estudantes durante competições e atividades esportivas, utilizando o mecanismo da Atividade Delegada.
O pedido do parlamentar é uma resposta direta ao grave incidente ocorrido no Ginásio Dudu, durante os Jogos Escolares de 2026, onde um adolescente foi agredido por outros estudantes. O caso, que repercutiu amplamente, acendeu um alerta sobre a necessidade de maior segurança em eventos escolares de grande porte.
A iniciativa do vereador Zé Paroca se baseia na Lei Complementar n° 1.003, de 07 de março de 2025, que institui a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal (ACADM). Esta lei permite que policiais militares, civis e penais do Estado de Rondônia atuem voluntariamente em atividades de segurança pública no município, fora de seu horário regular de serviço. Conforme informação divulgada pela assessoria parlamentar, a regulamentação da lei, pelo Decreto n° 20.879/2025, prevê a atuação em policiamento ostensivo, comunitário e auxílio a órgãos municipais.
Atividade Delegada: Um Mecanismo para a Paz nas Escolas
A proposta do vereador Zé Paroca estende a aplicação da Atividade Delegada especificamente para a segurança de eventos esportivos escolares. A lei já contempla a atuação em programas de orientação educativa e atividades culturais, e agora busca garantir um ambiente mais seguro para a prática esportiva entre os jovens. O programa é desenvolvido **fora do horário de expediente dos policiais**, em dias de folga, feriados e finais de semana. A natureza da atividade é indenizatória, com pagamento realizado diretamente pelo município aos profissionais participantes.
Prefeitura de Porto Velho Acata Pedido e Garante Segurança
Em resposta ao ofício do vereador Zé Paroca, a Prefeitura de Porto Velho determinou o **emprego das forças de segurança pública através da Atividade Delegada** em todos os eventos esportivos municipais. Esta decisão garante a presença de policiais para prevenir e intervir em eventuais situações de violência, proporcionando maior tranquilidade para alunos, pais e educadores.
O Caso do Ginásio Dudu como Marco para Mudanças
O episódio de violência no Ginásio Dudu serviu como um **importante alerta** sobre a fragilidade da segurança em eventos escolares. A aplicação da Atividade Delegada em competições esportivas surge como uma resposta prática e imediata para evitar que tais incidentes se repitam, reforçando o compromisso com a proteção da comunidade escolar. A ação do vereador Zé Paroca é vista com bons olhos pela comunidade, que agradece o protagonismo em busca de um ambiente escolar mais seguro.
Atividade Delegada: Benefícios e Funcionamento
A Atividade Delegada é um programa que visa **aumentar a segurança pública** sem sobrecarregar o efetivo policial regular. Os profissionais que optam por participar recebem uma ajuda de custo adicional, o que contribui para sua motivação. A atuação em eventos escolares demonstra a versatilidade do programa, que pode ser adaptado para atender às necessidades específicas de segurança da comunidade. A iniciativa do vereador Zé Paroca reforça a importância da colaboração entre os poderes legislativo e executivo para a solução de problemas sociais.
