Dra. Rosângela Cipriano se manifesta sobre aprovação de PDL que reverte acesso ao aborto legal para menores vítimas de violência sexual
A recente aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2025 no Senado Federal gerou um intenso debate e críticas contundentes. O projeto, de relatoria da Senadora Damares Alves, **cassou os efeitos da Resolução 258/2024 do CONANDA** (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A resolução do CONANDA visava estabelecer um protocolo claro para o atendimento e o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes que foram vítimas de violência sexual. A decisão do Senado, aprovada em apenas dois minutos no último dia 02 de maio, reverte essa garantia, o que tem sido fortemente criticado por especialistas e ativistas de direitos humanos.
A advogada, ex-juíza federal do trabalho e ativista política, Dra. Rosângela Cipriano, expressou seu descontentamento com a medida. Segundo a assessoria da Dra. Cipriano, a **aprovação do PDL 03/2025 no Senado Federal** representa um retrocesso significativo na proteção dos direitos das vítimas mais vulneráveis.
Críticas contundentes à decisão do Senado
A Dra. Rosângela Cipriano, em sua análise sobre o PDL 03/2025, destacou a gravidade da decisão do Senado. A resolução original do CONANDA era vista como um avanço importante, pois buscava **garantir que meninas e adolescentes vítimas de estupro tivessem acesso rápido e seguro ao procedimento legal** previsto em lei, sem burocracias adicionais que pudessem retraumatizá-las ou dificultar o processo.
A cassação dessa resolução, conforme aponta a assessoria da Dra. Cipriano, pode **deixar muitas meninas e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade**, especialmente aquelas que já sofreram o trauma da violência sexual. A falta de um protocolo claro pode gerar insegurança jurídica e dificultar o acesso a um direito fundamental em casos específicos.
Senadores de Rondônia e o silêncio questionado
Um ponto de forte crítica levantado pela assessoria da Dra. Rosângela Cipriano refere-se à postura dos senadores de Rondônia. Os senadores Marcos Rogério, Confúcio Moura e Jaime Bagatolli foram mencionados por terem se mantido em silêncio durante a votação do PDL 03/2025. A falta de posicionamento em defesa das mulheres rondonienses foi interpretada como uma **conivência com a situação, sendo considerados cúmplices de criminosos**.
A declaração ressalta a importância de defender os direitos das mulheres, afirmando que o corpo feminino não é “coisa”, mas sim um “templo sagrado”, fundamental para a criação e a humanidade. Essa visão reforça a urgência de debates mais aprofundados sobre a autonomia corporal e os direitos reprodutivos.
Impacto e desdobramentos da aprovação do PDL 03/2025
A aprovação do PDL 03/2025 pelo Senado Federal, que reverte o protocolo de acesso ao aborto legal para menores vítimas de violência sexual, **abre um precedente preocupante para os direitos das crianças e adolescentes no Brasil**. Especialistas temem que essa decisão possa dificultar o acesso a serviços de saúde essenciais para essas vítimas.
O debate sobre o PDL 03/2025 levanta questões cruciais sobre a proteção de vítimas de violência sexual, a autonomia das mulheres e o papel das instituições na garantia de direitos. A atuação da Dra. Rosângela Cipriano como ativista política visa **continuar a luta pela defesa dos direitos humanos e das mulheres** no país, buscando reverter retrocessos e fortalecer a proteção das mais vulneráveis.
