TCE-RO aprova aquisição milionária de hospital em Porto Velho e aponta necessidade de ajuste técnico no laudo de avaliação
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) analisou a aquisição do imóvel que abrigará o Hospital Universitário de Porto Velho e confirmou a **adequação do valor de R$ 39,3 milhões** pago pela Prefeitura.
A decisão afasta qualquer indício de prejuízo aos cofres públicos, validando o investimento realizado pelo município. Na prática, a compra foi considerada vantajosa do ponto de vista econômico, fortalecendo a rede de saúde local.
No entanto, o TCE-RO identificou um ponto de ressalva relacionado à metodologia empregada no laudo de avaliação do imóvel. A análise, conforme divulgado pelo próprio TCE-RO, foi considerada limitada para mensurar precisamente o valor de um hospital em pleno funcionamento. A informação foi divulgada pelo TCE-RO.
Metodologia do Laudo em Foco: Necessidade de Ampliação
Segundo o TCE-RO, o laudo técnico utilizado na avaliação priorizou aspectos físicos do imóvel, como estrutura e custo de construção. Essa abordagem, contudo, não considerou de forma suficiente fatores essenciais para a valoração de um hospital.
Foram apontados como insuficientes os critérios relacionados à **capacidade operacional e assistencial**, ao potencial de geração de resultados e à estrutura já instalada no local. O Tribunal entende que esses elementos são cruciais para uma avaliação mais precisa.
Determinação do TCE-RO: Complementação e Revisão do Laudo
Diante disso, o TCE-RO determinou a **complementação ou revisão do laudo técnico**. O objetivo é garantir a adoção de uma metodologia mais completa e adequada à realidade do ativo, que é um hospital em funcionamento.
O novo laudo deverá ser mais minucioso, incorporando critérios econômicos e operacionais, além dos aspectos físicos. A fundamentação técnica detalhada também foi solicitada, visando uma análise mais robusta do investimento.
Impacto da Medida e Fortalecimento da Saúde Pública
É importante ressaltar que essa medida tem caráter de aprimoramento e **não impacta a validade da compra** do imóvel. A aquisição do hospital é vista como uma ação estratégica fundamental para fortalecer a rede de saúde de Porto Velho.
A iniciativa visa viabilizar a plena implantação do Hospital Universitário no município, garantindo melhores serviços e atendimento à população. A decisão do TCE-RO reforça a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Hospital Universitário: Um Passo Importante para a Saúde em Porto Velho
A aquisição do imóvel para o Hospital Universitário representa um marco para a área da saúde em Porto Velho. O valor de R$ 39,3 milhões foi considerado justo e compatível com o mercado pelo TCE-RO.
O ajuste técnico no laudo visa garantir que futuras avaliações de ativos complexos como hospitais sejam mais abrangentes, considerando todos os fatores que agregam valor e potencial de serviço à comunidade. A decisão do TCE-RO contribui para a **segurança jurídica e financeira** das operações públicas.
