TRE de Rondônia Reprova Contas do União Brasil e Exige Devolução de R$ 1 Milhão sob Gestão de Júnior Gonçalves
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia tomou uma decisão unânime e contundente: a reprovação das contas de 2022 do diretório estadual do União Brasil. A medida, alinhada ao parecer do Ministério Público Eleitoral, obriga o partido a devolver aos cofres públicos uma soma superior a R$ 1 milhão. A gestão responsável pelas contas em questão era do empresário Júnior Gonçalves.
As irregularidades identificadas somam um montante expressivo de R$ 981.427,17, representando 27,32% dos recursos recebidos via fundo partidário. Além disso, foram apontados R$ 2.144 de origem não identificada. Um agravante é a multa de 10% sobre o valor principal, elevando ainda mais o prejuízo para o partido.
A análise detalhada revelou uma série de falhas significativas, como a falta de comprovação na execução de serviços de consultoria, pesquisas e estratégias de campanha. A ausência de identificação dos profissionais responsáveis e a contratação de serviços com descrições genéricas, especialmente na área jurídica, também foram pontos críticos. Despesas sem um vínculo claro com as atividades partidárias foram igualmente apontadas.
Problemas Estruturais na Prestação de Contas
A área técnica do TRE reforçou as constatações, apontando problemas estruturais na forma como as contas foram apresentadas. Mais de dois mil documentos estavam desorganizados, e registros duplicados foram encontrados. A falta de notas fiscais, contratos, relatórios de execução e descrições genéricas em documentos dificultaram a fiscalização. A comprovação de que os serviços pagos foram efetivamente realizados também deixou a desejar.
Gastos Questionáveis e Falta de Comprovação
Entre os casos mais chamativos está um contrato de R$ 206 mil para marketing político, que não apresentou comprovação de execução. Despesas com mídias digitais, totalizando cerca de R$ 117 mil, e gastos com consultorias e pesquisas sem prova material foram considerados irregulares. O TRE também apontou inconsistências em despesas com passagens aéreas (R$ 82,6 mil) e fretamento de aeronave (R$ 30 mil), além de hospedagens, todas sem justificativa clara ou comprovação de interesse partidário.
Despesas Proibidas e Erros de Classificação
A investigação também descobriu despesas consideradas proibidas, como o pagamento de juros por atraso e gastos sem a devida documentação fiscal, como combustível. Houve ainda o registro de despesas eleitorais classificadas erroneamente como despesas ordinárias, o que contraria as normas de prestação de contas. Mesmo após serem dadas oportunidades para correções, as irregularidades persistiram, comprometendo a confiabilidade da escrituração contábil.
Decisão Final do TRE
Os magistrados do TRE destacaram a gravidade das inconsistências, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, afastando a possibilidade de aprovação com ressalvas. A decisão determinou a reprovação integral das contas do União Brasil em Rondônia, sob a gestão de Júnior Gonçalves, e a devolução de mais de R$ 1 milhão ao Tesouro Nacional. A decisão foi tomada com base em informações divulgadas pelo Jornalismo – OMadeira.
