TSE garante filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e autoriza candidatura presidencial.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão, proferida nesta quinta-feira (13), também anula o vínculo com o Partido Missão e autoriza o sistema Candex a registrar a candidatura do senador à Presidência da República.
A medida atende integralmente a um pedido de urgência apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. O ministro determinou que a filiação ao PL seja restabelecida retroativamente à data original de 30 de novembro de 2021, assegurando a continuidade do vínculo partidário sem interrupções.
Nunes Marques enfatizou que a filiação partidária é um requisito essencial para a elegibilidade e não pode ser alterada por terceiros sem a expressa manifestação de vontade do filiado. Essa fundamentação foi crucial para reverter a situação, que indicava uma troca de partido sem o consentimento do senador.
Filiação partidária é condição de elegibilidade, afirma ministro
Na sua decisão, o presidente do TSE ressaltou que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade. Ele argumentou que tal vínculo não pode ser retirado por ato de terceiros, especialmente sem a manifestação clara e inequívoca de vontade do próprio filiado. Essa interpretação reforça a importância da autonomia do indivíduo em suas escolhas partidárias.
O ministro baseou sua decisão em documentos apresentados pela defesa, que comprovavam a filiação regular e exclusiva de Flávio Bolsonaro ao PL. A análise revelou que, pouco tempo depois, o sistema registrou o cancelamento desse vínculo e uma nova filiação ao Partido Missão, o que ocorreu sem qualquer ato de vontade por parte do senador.
Troca de partido considerada “inverossímil”
Nunes Marques apontou que a situação apresentava características de irregularidade. Ele destacou que Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência pelo PL, enquanto o Partido Missão já possui seu próprio candidato ao mesmo cargo. Para o ministro, essa circunstância torna “inverossímil” que o senador tivesse optado voluntariamente por migrar para a legenda rival.
A decisão do TSE vai além do restabelecimento da filiação. O ministro determinou a preservação de todos os registros de acesso e logs do sistema Filia. Além disso, um ofício será enviado à Polícia Federal para que um inquérito seja instaurado. O objetivo é apurar a autoria, as circunstâncias e o contexto exato em que a alteração do registro partidário ocorreu.
Medidas urgentes e comunicação à Procuradoria-Geral Eleitoral
O ministro Nunes Marques ordenou que as providências necessárias para o cumprimento imediato da decisão sejam tomadas com a máxima urgência. A Procuradoria-Geral Eleitoral também será formalmente comunicada sobre os desdobramentos e a decisão tomada pelo TSE. A expectativa é que o sistema Candex seja atualizado rapidamente, permitindo o registro da candidatura de Flávio Bolsonaro.
Essa decisão do TSE representa um desfecho importante na disputa eleitoral em andamento, removendo um obstáculo significativo para a campanha de Flávio Bolsonaro. A investigação sobre a possível fraude na alteração do registro partidário deverá seguir seu curso, buscando esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos.
