Ministro do TSE suspende decisão do TRE-RO e abre caminho para candidatura de Acir ao Senado
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, tomou uma decisão crucial nesta quarta-feira (19) ao suspender os efeitos de uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). A medida atende a um pedido de tutela de urgência e permite que Acir Gurgacz, escolhido pelo PDT para concorrer ao Senado, avance nas etapas eleitorais, aguardando o julgamento final de seu recurso.
A decisão do TSE é de caráter provisório e não significa um reconhecimento definitivo da elegibilidade de Acir Gurgacz, nem o deferimento antecipado de seu registro de candidatura. O processo ainda seguirá para análise completa pelo Tribunal Superior Eleitoral, que definirá a situação do candidato de forma definitiva.
Acir Gurgacz argumenta que o período de oito anos de inelegibilidade, decorrente de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já se encerrou em 27 de fevereiro de 2026. Esse entendimento se baseia na alteração promovida pela Lei Complementar nº 219/2025, que estabelece, para crimes contra o sistema financeiro nacional, que o prazo de inelegibilidade deve ser contado a partir da data da condenação por um órgão colegiado.
Anteriormente, o TRE-RO havia decidido que, mesmo com o enquadramento formal do delito como crime contra o sistema financeiro, os fatos investigados envolviam recursos públicos. Por essa razão, o tribunal regional entendeu que o caso deveria ser submetido ao regime mais rigoroso aplicado a crimes contra a Administração Pública, com a contagem da inelegibilidade ocorrendo somente após o cumprimento integral da pena.
Análise preliminar do ministro Nunes Marques
Na análise preliminar que levou à suspensão da decisão do TRE-RO, o ministro Nunes Marques considerou plausível o argumento da defesa de Acir Gurgacz. A tese sustentada é que a condenação do candidato se deu exclusivamente por crime contra o sistema financeiro. O ministro também levou em conta o risco de prejuízos significativos ao candidato diante do calendário apertado das convenções partidárias e da formação das chapas eleitorais.
Com a suspensão dos efeitos da decisão do TRE-RO, Acir Gurgacz pode, portanto, prosseguir com os trâmites necessários para sua candidatura ao Senado. O ministro Nunes Marques, no entanto, fez questão de ressaltar que esta medida liminar não antecipa o resultado final do julgamento do recurso pelo TSE.
Acir Gurgacz oficializado pelo PDT
Acir Gurgacz foi oficialmente escolhido pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Rondônia como candidato ao Senado. A escolha ocorreu durante a convenção estadual do partido, realizada em 25 de julho, onde seu nome foi aprovado por aclamação. A definição sobre os suplentes e a possível formação de uma coligação majoritária foram delegadas à Executiva Estadual do PDT.
A decisão do TSE, conforme divulgado pelo Noticias Extra, representa um avanço importante para a candidatura de Acir Gurgacz, permitindo que ele continue participando do processo eleitoral enquanto seu caso é julgado em definitivo. A expectativa agora é pelo julgamento final do recurso, que definirá completamente a situação eleitoral do candidato.
