Nunes Marques concede liminar e devolve elegibilidade ao ex-senador Acir Gurgacz
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que restaura a elegibilidade do ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Gurgacz havia sido condenado em 2018 por crime contra o sistema financeiro, o que o impedia de concorrer a cargos eletivos. A decisão, proferida na segunda-feira (3), permite que ele participe das eleições de 2026, mas o caso ainda será analisado pela Segunda Turma do STF.
A defesa de Acir Gurgacz argumentou que houve violação do devido processo legal durante o julgamento de 2018. Um dos pontos centrais levantados foi a competência do tribunal para julgar o caso, visto que os crimes teriam ocorrido entre 2003 e 2004, antes de Gurgacz assumir o mandato de senador. A defesa sustentou que o STF não seria o foro adequado para o julgamento.
Apesar de o tema ter sido debatido pelos ministros na época, a questão sobre a competência do tribunal não foi submetida a uma votação formal e nominal. Essa ausência de uma deliberação clara sobre o foro correto foi um dos fatores considerados na decisão liminar de Nunes Marques. Conforme informação divulgada pelo STF, a decisão atende ao pedido da defesa que apontou essas falhas processuais.
Entenda o caso e a condenação de Acir Gurgacz
Acir Gurgacz foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa. A condenação se deu pela utilização de recursos de um financiamento bancário para finalidades distintas das previstas em contrato, configurando crime contra o sistema financeiro. A defesa do ex-senador ressalta que a pena já foi cumprida e o dano financeiro, devidamente reparado.
Urgência eleitoral impulsiona decisão liminar
A necessidade de uma decisão liminar se tornou ainda mais premente devido à proximidade do calendário eleitoral de 2026. As convenções partidárias têm como prazo final o dia 5 de agosto, e o registro oficial das candidaturas deve ser feito até 15 de agosto. A liberação da elegibilidade de Acir Gurgacz é crucial para que ele possa viabilizar sua candidatura, para a qual foi indicado pelo PDT ao senado em convenção realizada em julho de 2026.
Próximos passos no STF
A decisão liminar de Nunes Marques representa um alívio para a campanha de Acir Gurgacz, mas o caso ainda não está encerrado. A Segunda Turma do STF terá a palavra final sobre a legalidade do julgamento e a manutenção da elegibilidade do ex-senador. A expectativa é que o tema seja pautado para julgamento nos próximos meses, definindo de vez o futuro político de Acir Gurgacz.
