EUA flexibilizam sanções para permitir que governo venezuelano pague defesa de Maduro
Os Estados Unidos alteraram suas sanções contra a Venezuela, autorizando o governo do país sul-americano a custear os honorários advocatícios de Nicolás Maduro. A decisão representa um recuo significativo nas restrições impostas anteriormente, que ameaçavam inviabilizar o processo criminal contra o ditador venezuelano.
Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram detidos em Caracas e levados a Nova York em janeiro, onde enfrentam acusações de narcotráfico e narcoterrorismo. Ambos se declararam inocentes e aguardam julgamento sob custódia. A defesa argumenta que o casal não possui recursos próprios para arcar com os custos legais.
A possibilidade de o governo venezuelano pagar pela defesa de Maduro foi levantada após o advogado do ditador, Barry Pollack, solicitar em fevereiro o arquivamento do caso. Segundo Pollack, as sanções americanas impediam o pagamento, o que configuraria uma violação ao direito constitucional de Maduro de escolher seu próprio advogado. Conforme divulgado em um documento judicial nesta sexta-feira (24), os EUA concordaram com a flexibilização.
Direito à defesa em xeque pelas sanções americanas
A questão central girou em torno da capacidade de Maduro e Flores arcarem com suas despesas legais. Seus advogados afirmaram que nem o ditador nem sua esposa possuíam fundos para contratar advogados por conta própria. O governo venezuelano, por sua vez, manifestou a disposição de cobrir os honorários advocatícios.
O direito de todos os réus em processos criminais nos Estados Unidos, independentemente da nacionalidade, inclui a garantia de assistência jurídica. O juiz federal Alvin Hellerstein demonstrou ceticismo quanto à justificativa do governo para bloquear os pagamentos, apesar de não ter intenção de arquivar o caso inicialmente.
O promotor Kyle Wirshba defendeu que as sanções se baseavam em legítimos interesses de segurança nacional e política externa dos EUA. Ele também argumentou que o Poder Executivo, e não o Judiciário, é o responsável pela formulação da política externa e, portanto, pela modificação das sanções pelo Departamento do Tesouro.
Mudança de cenário político e o direito constitucional
O juiz Hellerstein observou que os EUA já haviam flexibilizado sanções contra a Venezuela em outros momentos, especialmente após a ascensão de Delcy Rodríguez, ex-vice-presidente de Maduro, à liderança interina do país. Essa melhora nas relações entre Caracas e Washington parece ter influenciado a decisão.
“O réu está aqui, Flores está aqui. Eles não representam mais nenhuma ameaça à segurança nacional”, declarou Hellerstein, enfatizando que o direito à assistência jurídica, garantido pela Constituição, se sobrepõe a outras considerações.
Histórico de tensões e acusações contra Maduro
Durante o governo de Donald Trump, os Estados Unidos endureceram as sanções contra a Venezuela, alegando corrupção e o enfraquecimento das instituições democráticas pelo regime de Maduro. A reeleição do ditador em 2018 foi classificada como fraudulenta por Washington.
Maduro, por sua vez, sempre rejeitou as acusações, incluindo as de envolvimento no tráfico de drogas. Ele as considera pretextos para um suposto interesse americano em controlar as vastas reservas de petróleo da Venezuela, membro da Opep.
