Governo anuncia pacote emergencial com foco em redução de impostos e subsídios para combustíveis e gás de cozinha
Diante da escalada de preços dos combustíveis e do gás de cozinha, o governo federal apresentou um conjunto de medidas emergenciais para aliviar o bolso dos brasileiros. Ações incluem a zeragem de impostos federais e a criação de subsídios significativos, visando conter a inflação e garantir o abastecimento.
As iniciativas, que envolvem medidas provisórias, projetos de lei e decretos presidenciais, buscam mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços da energia. O objetivo é oferecer um alívio tanto para os consumidores finais quanto para os setores produtivos da economia.
Conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda, o pacote também prevê o endurecimento da fiscalização e a aplicação de penalidades mais severas contra aumentos considerados abusivos, buscando maior estabilidade no mercado. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
Subsídios e isenções para diesel e gás de cozinha
Uma das principais ações é a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custo dividido entre União e estados. Este benefício, com duração inicial de dois meses e potencial de R$ 4 bilhões, visa equiparar os preços internacionais. Adicionalmente, haverá um subsídio extra de R$ 0,80 por litro para o diesel nacional, com um custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. As empresas são obrigadas a repassar essa redução aos consumidores.
O governo também decidiu zerar os impostos federais sobre o biodiesel, componente do diesel, e sobre o querosene de aviação. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, buscando equalizar o preço com o nacional e aliviar o orçamento das famílias de baixa renda.
Apoio ao setor aéreo e compensações financeiras
O setor aéreo também será contemplado com até R$ 9 bilhões em crédito, operado pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Além disso, haverá isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea. Essa medida surge em um momento crítico, após a Petrobras anunciar um reajuste de 55% no querosene de aviação, o que, segundo a Jovem Pan News, poderia elevar o preço das passagens em até 20%.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o custo dessas medidas será compensado por novas fontes de receita. Entre elas, destacam-se o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, o aumento do IRPJ e da CSLL para empresas petrolíferas, e a elevação das receitas de leilão de petróleo. Para compensar a isenção do querosene de aviação e do biodiesel, haverá um aumento do IPI sobre cigarros, com expectativa de R$ 1,2 bilhão em arrecadação extra em 2026.
Combate a aumentos abusivos de preço
Para coibir práticas de mercado desleais, o governo propõe penas de 2 a 5 anos de prisão para aumentos abusivos de preço. O projeto de lei, a ser enviado ao Congresso em regime de urgência, prevê que não apenas empresas, mas também pessoas físicas e sócios de estabelecimentos infratores poderão ser punidos. A medida provisória também autoriza a interdição de postos de combustíveis que praticarem aumentos considerados abusivos, indo além das multas aplicadas anteriormente.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será informado obrigatoriamente sobre suspeitas de violação da ordem econômica. As multas serão agravadas com base no ganho inadequado e na usura do agente econômico. A MP também exige que os beneficiários dos subsídios adotem mecanismos para mitigar as oscilações internacionais de preços, buscando maior estabilidade no mercado interno. O objetivo final, segundo o Executivo, é reduzir a exposição do Brasil às volatilidades do mercado global de energia.
