Justiça Federal autoriza retomada do abate experimental de búfalos invasores na Amazônia
A Justiça Federal em Rondônia autorizou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a retomar o projeto piloto de abate experimental de búfalos invasores em áreas protegidas do Vale do Guaporé. A medida, que havia sido suspensa em março por decisão judicial, busca encontrar métodos eficazes para controlar a crescente população desses animais, que não possuem predadores naturais na região e causam severos impactos ambientais.
O projeto do ICMBio propõe a eliminação de aproximadamente 10% dos cerca de 5 mil búfalos presentes no Vale do Guaporé. O objetivo é testar diferentes técnicas de abate, avaliar sua segurança e eficiência, além de compreender as consequências ambientais. Esses dados serão fundamentais para a elaboração de um plano de erradicação mais abrangente e eficaz.
A suspensão inicial ocorreu após uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que o abate foi iniciado sem um plano de controle detalhado e sem a devida consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas. O juiz federal Frank Eugênio Zakalhuk, na decisão que suspendeu a ação, ressaltou que o ICMBio possuía autorização apenas para elaborar o plano, e não para executar o abate naquele momento.
Reavaliação judicial e justificativas para o abate experimental
Ao reavaliar o caso, o magistrado acolheu os argumentos do ICMBio, considerando o projeto piloto de caráter científico. Conforme a decisão, a iniciativa é essencial para responder questões técnicas cruciais que subsidiarão um plano de erradicação consistente. Foi comprovado que o povo indígena Tupari, diretamente impactado pela presença dos búfalos e pelas pesquisas, foi consultado previamente e manifestou apoio às ações.
Quanto a outras comunidades tradicionais, o entendimento judicial foi de que, no estágio inicial do estudo, não há impacto direto em seus territórios. Contudo, um fator decisivo para a retomada do abate foi o relato de que búfalos se aproximam de áreas habitadas por indígenas, representando um **risco concreto à vida e à integridade física**, especialmente de crianças e idosos.
Impactos ambientais e a única alternativa viável
Os búfalos, por não serem nativos do Brasil, carecem de predadores naturais. Sua reprodução descontrolada tem levado à **extinção de espécies da fauna e flora nativas** e à alteração de ecossistemas aquáticos importantes, como os campos naturalmente alagados. O biólogo e analista ambiental do ICMBio, Wilhan Cândido, afirma que o abate é, no momento, a **única alternativa viável** para solucionar o problema, dada a dificuldade logística de remoção dos animais vivos ou mortos em uma região isolada.
Além disso, devido à falta de controle sanitário, a carne dos búfalos não pode ser aproveitada para consumo humano. Os animais estão concentrados em áreas de proteção ambiental no oeste de Rondônia, como a Reserva Biológica Guaporé, a Reserva Extrativista Pedras Negras e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo, locais de convergência de três biomas: Amazônia, Pantanal e Cerrado.
Novas exigências e acompanhamento do projeto
O ICMBio deverá apresentar relatórios trimestrais detalhando as atividades do projeto piloto, incluindo a quantidade de búfalos abatidos e os resultados das análises científicas. O instituto também terá a obrigação de comunicar formalmente outras comunidades tradicionais que possam ser afetadas pelas operações.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem 90 dias para auxiliar as comunidades indígenas e quilombolas a elaborarem e formalizarem seus Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada, caso ainda não os possuam. A Funai também deverá apresentar uma manifestação conclusiva sobre a situação territorial das comunidades indígenas afetadas, os impactos das operações de manejo em seus direitos e a necessidade de consulta prévia.
