Mortes em conflitos agrários em Rondônia completam mais de uma década sem solução, enquanto PF assume investigações federalizadas
A violência no campo em Rondônia deixa um rastro de crimes não solucionados. Lideranças, trabalhadores rurais e ativistas que ousaram denunciar a grilagem de terras e a exploração ilegal de madeira em Rondônia foram brutalmente assassinados. Mais de dez anos após os crimes, as famílias das vítimas ainda aguardam por justiça.
Os casos, que envolvem homicídios e tentativas de homicídio em municípios como Buritis, Alto Paraíso, Machadinho D’Oeste e Ariquemes, ganharam um novo capítulo em 2023. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou a federalização das investigações, transferindo a responsabilidade para a Polícia Federal (PF).
A decisão do STJ reconheceu a aparente inércia da Polícia Civil estadual em apurar os fatos e a dificuldade em responsabilizar os mandantes dos crimes. A PGR argumentou a “incapacidade” do Estado em avançar nas investigações, que frequentemente esbarravam em falta de provas, lentidão e até suspeitas de envolvimento de agentes públicos. Conforme informações divulgadas pelo STJ, a federalização busca combater a impunidade e a reincidência da violência agrária no estado, conforme relatado em diversas fontes. A Polícia Federal confirmou que as investigações estão em andamento, em diferentes estágios, com análise de evidências e diligências para esclarecer os crimes.
O Caso do Professor Renato: Tortura e Assassinato Sem Resposta
Um dos casos emblemáticos é o de Renato Nathan Gonçalves, conhecido como “Professor Renato”. Ele foi torturado e morto com três tiros em abril de 2012, no distrito de Jacinópolis, em Nova Mamoré. Renato era um forte apoiador da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e lutava contra a criminalização do movimento camponês. Há suspeitas de envolvimento de policiais civis no crime, além de uma possível ligação com uma chacina ocorrida em Buritis. Um inquérito civil instaurado em 2012 ainda não foi concluído, e nenhum suspeito foi oficialmente identificado até o momento.
Assassinato de Coordenadores da LCP em Buritis: Tortura e Impunidade
Em dezembro de 2009, os agricultores e coordenadores da LCP em Buritis, Gilson Gonçalves e Élcio Machado, foram brutalmente assassinados com tiros na nuca e sinais de tortura, como unhas e dentes arrancados. O inquérito aberto para investigar o caso em Buritis não apresenta avanços significativos desde 2013, quando foram apontadas irregularidades. Apenas um possível suspeito foi identificado, mas nenhuma diligência foi realizada nos últimos anos.
Dinhana Nink: Ameaças e Assassinato Ligados à Exploração de Madeira
Dinhana Nink, natural do Amazonas, foi morta em 2012, um ano após ter sua casa incendiada e fugir de seu assentamento. Ela havia concedido uma entrevista denunciando a extração ilegal de madeira na região da Ponta do Abunã, em Porto Velho. O crime ocorreu na frente de seu filho de cinco anos. O Ministério Público de Rondônia solicitou diversas diligências à Polícia Civil, incluindo o depoimento da criança, que presenciou o crime, mas não obteve resposta. A investigação estadual seguiu uma linha de que a morte teria sido motivada por uma briga de vizinhos, sem aprofundar nas ameaças sofridas pela vítima.
Outros Casos em Aberto: Gilberto Tiago Brandão, Isaque Dias Ferreira, Edilene Mateus Porto e Daniel Roberto Stivanin
Gilberto Tiago Brandão, trabalhador rural e membro do Acampamento Canaã em Machadinho D’Oeste, foi morto a tiros em 2012. O inquérito policial segue em andamento, sem autoria identificada, e com destaque para a falta de servidores policiais na comarca. Isaque Dias Ferreira e Edilene Mateus Porto, líderes da LCP em Alto Paraíso, foram assassinados em 2016 após denunciarem grilagem de terras públicas e reivindicarem assentamentos. Edilene havia registrado um boletim de ocorrência um ano antes, alegando que policiais realizavam segurança particular para proprietários de terras e que havia uma lista de ameaçados. Há suspeitas de envolvimento de milícias armadas e policiais. Daniel Roberto Stivanin, proprietário de terras em Vilhena, foi assassinado em 2012 em Ariquemes, com suspeita de ter sido um crime encomendado por um fazendeiro devido a disputa de terras. Um dos suspeitos foi identificado, mas está foragido.
Federalização da Investigação: Um Caminho Contra a Impunidade
A federalização dos inquéritos pelo STJ em agosto de 2023 foi um marco. O especialista em Direito Agrário, Josep Iborra Plans, vê a medida com esperança. “A federalização de alguns desses casos, há esperança para que esses casos de mortes de camponeses no campo, alguns mortos pela polícia, outros por jagunços, então eles [crimes] não continuem na impunidade e não reproduzam nova violência, porque a impunidade só traz nova violência”, explica.
A Polícia Federal informou que os inquéritos estão em diferentes fases de apuração, com análise de evidências e perícias técnicas. O órgão ressaltou que, desde que assumiu as investigações, os trabalhos foram retomados com o objetivo de esclarecer os crimes, mas não pôde divulgar mais detalhes devido ao sigilo. O g1 buscou contato com a Polícia Civil e o Ministério Público Federal, mas não obteve resposta até a última atualização.
